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Produtos Perigososbullet

Resolução ANTT n° 3383/10 - Material Explicativo
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A Resolução ANTT nº. 3383, de 20 de Janeiro de 2010, tem como intuito trazer para a esfera da regularidade os expedidores e transportadores que, embora buscassem realizar o transporte de embalagens vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos de forma correta, viam sua pretensão impedida pelas regra de difícil cumprimento anteriormente estabelecidas. Em função de questionamentos e pedidos de esclarecimento recebidos a respeito da correta interpretação de tal Resolução, foi elaborado material explicativo que pode ser acessado pelos links abaixo:
1. Transporte de embalagens vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos
1. Resolução ANTT nº. 3383/10

Altera o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFO – 005/10, de 18 de janeiro de 2010, no que consta no Processo nº 50500.032298/2009-09, e CONSIDERANDO a necessidade de ajustes para regularizar a aplicação das disposições da Resolução ANTT nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, decorrentes de atualizações derivadas da evolução tecnológica de aspectos relacionados à operação de transporte de produtos perigosos, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, publicado no DOU de 31 de maio de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - o capítulo 3.4 passa a vigorar acrescido do item 3.4.3.5, na seguinte forma:

“3.4.3.5 Para as embalagens (incluindo IBCs e embalagens grandes) vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos que apresentem valor de quantidade limitada por veículo (Coluna 8 da Relação de Produtos Perigosos) diferente de “zero”, aplica-se o disposto no item 3.4.3.1, observando o estabelecido no item 4.1.1.1.1, para qualquer quantidade de embalagem. As demais embalagens vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos que apresentem valor de quantidade limitada por veículo (Coluna 8 da Relação de Produtos Perigosos) igual a “zero” não estão dispensadas das exigências descritas no item 3.4.3.1.” (NR)

II - o capítulo 4.1 passa a vigorar acrescido do item 4.1.1.1.1, na seguinte forma:

“4.1.1.1.1 Embalagens (incluindo IBCs e embalagens grandes) vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos devem ser transportadas fechadas, de modo a evitar perda de conteúdo provocada por vibração ou outros eventos relacionados às etapas da operação de transporte, e não devem apresentar qualquer sinal de resíduo perigoso aderente à parte externa dessas embalagens.” (NR)

III - o item 4.1.1.15.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

“4.1.1.15.1 Embalagens, inclusive as vazias e não limpas, defeituosas ou que apresentem vazamento ou ainda que tenham derramado ou vazado podem ser transportadas nas embalagens de resgate mencionadas no item 6.1.5.1.11.1, o que não impede o uso de embalagens de tamanho maior, de tipo e nível de desempenho apropriados, nas condições previstas no item 4.1.1.15.2.” (NR)

IV - o item 5.4.1.1.10 passa a vigorar com a seguinte redação:

“5.4.1.1.10 Disposições especiais para embalagens vazias e não limpas.” (NR)

V - o capítulo 5.4 passa a vigorar acrescido dos itens 5.4.1.1.10.1, 5.4.1.1.10.2 e 5.4.1.1.10.3, na seguinte forma:

“5.4.1.1.10.1 Para as embalagens (incluindo IBCs e embalagens grandes) vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos, exceto os pertencentes às classes 2 e 7, a expressão “VAZIA, NÃO LIMPA” deve ser indicada antes ou depois do nome apropriado para embarque, exigido na alínea “a” do item 5.4.1.1.1. 5.4.1.1.10.2 Para as embalagens (incluindo IBCs e embalagens grandes) vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos, exceto os das classes 2 e 7, a informação exigida na alínea “a” do item 5.4.1.1.1 pode ser substituída pela expressão: “EMBALAGEM VAZIA”, “EMBALAGEM GRANDE VAZIA” ou” IBC VAZIO”, conforme apropriado, não sendo exigida a informação prevista na alínea “c” do mesmo item, mantendo o exigido na alínea “b”.

Exemplos de descrições, conforme seqüência estabelecida no item 5.4.1.2.1, são:

“EMBALAGEM VAZIA, 6.1 (3)” “EMBALAGEM GRANDE VAZIA, 8” “IBC VAZIO, 5.1 (8)”

5.4.1.1.10.3 Para as embalagens vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos não se aplica a informação exigida na alínea “d” do item 5.4.1.1.1. Porém devem ser informadas a quantidade total de embalagens e suas descrições, podendo o código UN da embalagem ser utilizado para suplementar a sua espécie (por ex: um tambor (1A1)).” (NR)

IV - o item 5.4.2.1 passa a vigorar acrescido da alínea “e”, com a seguinte redação:

“e) Declaração do expedidor, no caso de transporte de embalagens vazias e não limpas, datada e assinada, informando que a expedição não contém embalagens vazias e não limpas de produtos perigosos que apresentam valor de quantidade limitada por veículo (Coluna 8 da Relação de Produtos Perigosos) igual a “zero”, exigida somente quando o transporte ocorrer com as isenções previstas no item 3.4.3.1 e adotando, no documento fiscal de produtos perigosos (item 5.4.1.1.1), as disposições constantes nos itens 5.4.1.1.10.1 ou 5.4.1.1.10.2.” (NR)

V – O item 7.1.10.2 passa a vigorar com a seguinte redação:

7.1.10.2 O expedidor, orientado pelo fabricante, deve informar, no campo próprio da Ficha de Emergência ou em uma declaração nos casos em que a Ficha não é exigida, quais os produtos, perigosos ou não, devem ser segregados do produto perigoso transportado levando em consideração todos os riscos (principais e subsidiários) do mesmo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral
2. Isenções previstas

Art. 1º I da Resolução ANTT nº. 3383/10 - O capítulo 3.4 passa a vigorar acrescido do item 3.4.3.5, da seguinte forma:

“3.4.3.5 Para as embalagens (incluindo IBCs e embalagens grandes) vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos que apresentem valor de quantidade limitada por veículo (Coluna 8 da Relação de Produtos Perigosos) diferente de “zero”, aplica-se o disposto no item 3.4.3.1, observando o estabelecido no item 4.1.1.1.1, para qualquer quantidade de embalagem. As demais embalagens vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos que apresentem valor de quantidade limitada por veículo (Coluna 8 da Relação de Produtos Perigosos) igual a “zero” não estão dispensadas das exigências descritas no item 3.4.3.1.” (NR)” Consideração:

Este item determina a aplicação das isenções previstas no item 3.4.3.1, relativas ao transporte em quantidade limitada por unidade de transporte (Cap. 3.4), ao transporte de embalagens vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos cujo valor da Coluna 8 da Relação de Produtos Perigosos (quantidade limitada por veículo) seja diferente de ‘zero’.

Para produtos que apresentem o valor “zero” nessa coluna, as isenções do item 3.4.3.1 não se aplicam.

É importante ressaltar, contudo, que o transporte de acordo com o item 3.4.3.5 não é considerado transporte em quantidade limitada. A Coluna 8 da Relação de Produtos Perigosos só é mencionada para verificação e distinção dos produtos que contenham valores “zero” ou diferente de “zero”, não importando qual é esse valor diferente de “zero”.

Assim sendo, no transporte de embalagens vazias e não limpas, não é necessário atender o item 3.4.1.4, que dispõe sobre a utilização das expressões: "quantidade limitada" ou "QUANT LTDA”.

São as seguintes as isenções dispostas no item 3.4.3.1:

a) Rótulos de risco e painéis de segurança afixados ao veículo;
b) Porte de equipamentos de proteção individual e de equipamentos para atendimento a situações de emergência, exceto extintores de incêndio, para o

veículo e para a carga , se esta o exigir;

c) Limitações quanto a itinerário, estacionamento e locais de carga e descarga;
d) Treinamento específico para o condutor do veículo;
e) Porte de ficha de emergência e de envelope para transporte; e
f) Proibição de conduzir passageiros no veículo.

Reitera-se que, caso seja disposto ‘zero’ na coluna 8 da referida tabela, o transporte das embalagens vazias e não limpas de tal produto não fica dispensado das exigências acima evidenciadas.

3. Utilização de Embalagens de Resgate

Art 1º III, da Resolução ANTT nº. 3383/10 – O item 4.1.1.15.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

“4.1.1.15.1 Embalagens, inclusive as vazias e não limpas, defeituosas ou que apresentem vazamento ou ainda que tenham derramado ou vazado podem ser transportadas nas embalagens de resgate mencionadas no item 6.1.5.1.11.1, o que não impede o uso de embalagens de tamanho maior, de tipo e nível de desempenho apropriados, nas condições previstas no item 4.1.1.15.2.”

Consideração:

Esclarece-se que tal item se aplica a qualquer transporte de embalagem vazia e não limpa que conteve produto perigoso.

Conforme o item 1.2.1- Definições da Resolução ANTT nº. 420/04, embalagens de resgate são embalagens especiais que atendem às disposições aplicáveis de tal Regulamento, nas quais se colocam, para fins de transporte, recuperação ou disposição, embalagens de produtos perigosos danificadas, defeituosas ou com vazamento, ou produtos perigosos que tenham derramado ou vazado.

Atenta-se que deve ser seguido o disposto nos item 6.1.5.1.11.1 e 4.1.1.15.2 conforme estabelece o item 4.1.1.15.1

4. Descrição dos produtos

Art. 1º V da Resolução ANTT nº. 3383/10 - O capítulo 5.4 passa a vigorar acrescido dos itens 5.4.1.1.10.1, 5.4.1.1.10.2 e 5.4.1.1.10.3:

“5.4.1.1.10.1 Para as embalagens (incluindo IBCs e embalagens grandes) vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos, exceto os pertencentes às classes 2 e 7, a expressão “VAZIA, NÃO LIMPA” deve ser indicada antes ou depois do nome apropriado para embarque, exigido na alínea “a” do item 5.4.1.1.1.”

Consideração:

O nome apropriado para embarque está determinado no item 3.1.2.1 da Resolução 420/04 da seguinte maneira, resumidamente:

“3.1.2.1 O nome apropriado para embarque é a parte da designação que descreve mais fielmente o produto na Relação de Produtos Perigosos; é indicado em letras maiúsculas (acompanhadas por números, letras gregas, ou prefixos como “s”, “t”, “m”, “n”, “o”, “p”, que são parte integrante do nome). Um nome apropriado para embarque alternativo pode ser indicado entre parênteses após o nome apropriado para embarque principal (p. ex., ETANOL (ÁLCOOL ETÍLICO).

Partes de uma designação que estejam em letras minúsculas não precisam ser consideradas como parte do nome apropriado para embarque, embora possam ser utilizadas.”

No transporte de embalagens vazias e não limpas, a expressão indicada no item 5.4.1.1.10.1 deve ser apresentado no documento do transporte em local específico, a saber, antes ou depois do nome apropriado para embarque. Assim, aplicando-se o item 5.4.1.1.10.1, tem-se como exemplos:

VAZIA, NÃO LIMPA, NOME APROPRIADO PARA EMBARQUE ou NOME APROPRIADO PARA EMBARQUE, VAZIA, NÃO LIMPA


“5.4.1.1.10.2 Para as embalagens (incluindo IBCs e embalagens grandes) vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos, exceto os das classes 2 e 7, a informação exigida na alínea “a” do item 5.4.1.1.1 pode ser substituída pela expressão:



“EMBALAGEM VAZIA”, “EMBALAGEM GRANDE VAZIA” ou” IBC VAZIO”, conforme apropriado, não sendo exigida a informação prevista na alínea “c” do mesmo item, mantendo o exigido na alínea “b”. Exemplos de descrições, conforme seqüência estabelecida no item 5.4.1.2.1, são:



“EMBALAGEM VAZIA, 6.1 (3)”


“EMBALAGEM GRANDE VAZIA, 8”


“IBC VAZIO, 5.1 (8)”



Consideração:



Esse item prevê uma alternativa, estabelecendo que o nome apropriado para embarque, nas expedições de embalagens vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos, pode ser substituído por uma daquelas expressões apresentadas, conforme apropriado.



O objetivo do item é possibilitar que no caso de diversas embalagens de diferentes números ONU, porém de mesma Classe de Risco, serem transportadas em uma mesma expedição, não seja necessária a utilização de uma descrição do produto para cada número ONU. Assim, englobam-se todas as embalagens de mesma classe e diferentes números ONU em uma mesma descrição.



Também, é importante notar que toda a expressão “EMBALAGEM VAZIA”, “EMBALAGEM GRANDE VAZIA” ou “IBC VAZIO” deve ser empregada substituindo o nome apropriado para embarque, permanecendo válido o disposto no item 5.4.1.1.10.1. Assim, nos casos de aplicação dos itens 5.4.1.1.10.1 e 5.4.1.1.10.2, a descrição deve ser apresentada conforme os exemplos a seguir:



VAZIA, NÃO LIMPA, EMBALAGEM VAZIA ou EMBALAGEM VAZIA, VAZIA, NÃO LIMPA



Cabe informar que todas as expressões exigidas pelos itens supracitados devem ser apresentadas em caixa alta.

“5.4.1.1.10.3 Para as embalagens vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos não se aplica a informação exigida na alínea “d” do item 5.4.1.1.1. Porém devem ser informadas a quantidade total de embalagens e suas descrições, podendo o código UN da embalagem ser utilizado para suplementar a sua espécie (por ex:

Um tambor (1A1)).”

Consideração:

A alínea “d” do item 5.4.1.1.1 estabelece que o documento fiscal deve conter a quantidade total de produto perigoso transportado. Devido a impossibilidade de mensurar a quantidade de produto em uma embalagem vazia e não limpa, tal exigência não será aplicada ao transporte em questão.

Todavia, deve ser informado o número total de embalagens que estão sendo transportadas, bem como suas designações, conforme exemplo no item 5.4.1.1.10.3. No que diz respeito aos códigos UN das embalagens, os mesmo encontram-se dispostos nas referidas instruções para embalagem, item 4.1.4. e no Quadro 6.1.2.7- Códigos para designação de tipos de embalagem.

5. Exemplos de descrições de produtos

5.1 Exemplo de descrição de produto para a expedição de embalagens vazias e não limpas que contiveram o produto ÁCIDO SULFUROSO:



Transporte de 20 embalagens com código UN 3H2 vazias e não limpas.

Como a quantidade limitada na coluna 8 é diferente de zero, à expedição aplicam-se as isenções previstas no item 3.4.3.1, conforme estabelecido pelo item 3.4.3.5.

Também, a expressão VAZIA, NÃO LIMPA deve ser indicada antes ou depois do nome apropriado para embarque. Neste caso, o nome apropriado para embarque é ÁCIDO SULFUROSO.

Assim, a descrição do produto na referida expedição pode ser:
VAZIA, NÃO LIMPA, ÁCIDO SULFUROSO, 8, ONU 1833, 20 BOMBONAS 3H2
ou
ÁCIDO SULFUROSO, 8, ONU 1833, 20 BOMBONAS 3H2, VAZIA, NÃO LIMPA
Ou ainda, de acordo com o item 5.4.1.1.10.2:
VAZIA, NÃO LIMPA, EMBALAGEM VAZIA, 8, 20 BOMBONAS 3H2
ou
EMBALAGEM VAZIA, VAZIA, NÃO LIMPA, 8, 20 BOMBONAS 3H2,

5.2 Exemplo de descrição do produto para o transporte de dois diferentes tipos de embalagens vazias e não limpas de diversos produtos perigosos da mesma classe e não incompatíveis.

Classe 3

20 tambores 1A1 de produtos diferentes
10 tambores 1H2 de produto diferentes
VAZIA, NÃO LIMPA, EMBALAGEM VAZIA, 3, 20 TAMBORES 1A1
VAZIA, NÃO LIMPA, EMBALAGEM VAZIA, 3, 10 TAMBORES 1H2
ou
EMBALAGEM VAZIA, VAZIA, NÃO LIMPA , 3, 20 TAMBORES 1A1
EMBALAGEM VAZIA, VAZIA, NÃO LIMPA, 3, 10 TAMBORES 1H2

6. Declaração no caso de não porte da Ficha de Emergência

Art. 1º V da Resolução ANTT nº. 3383/10 – O item 7.1.10.2 passa a vigorar com a seguinte redação:

“7.1.10.2 O expedidor, orientado pelo fabricante, deve informar, no campo próprio da Ficha de Emergência ou em uma declaração nos casos em que a Ficha não é exigida, quais os produtos, perigosos ou não, devem ser segregados do produto perigoso transportado levando em consideração todos os riscos (principais e subsidiários) do mesmo.”

Consideração:

O objetivo da alteração foi garantir que, mesmo nos casos em que a Ficha de Emergência é dispensada (expedições em quantidade limitada por unidade de transporte), as informações referentes à segregação entre os produtos transportados estejam disponíveis.

Tal declaração é obrigatória para todas as expedições nas quais o porte da Ficha de Emergência é dispensada, ou seja, expedições de embalagens vazias e não limpas que usufruam das isenções do item 3.4.3.1, devem portar tal declaração.

7. Perguntas Frequentes

8.1 A partir da publicação da Resolução ANTT nº. 3383/10, errata a Resolução ANTT nº. 420/04, o transporte de embalagens vazias e não limpas passa a ser considerado transporte em quantidade limitada por unidade de transporte?
Não.

Pra as embalagens vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos que apresentem valor de quantidade limitada por veículo (Coluna 8 da Relação de Produtos Perigosos) diferente de “zero”, aplica-se o disposto no item 3.4.3.1, observando o estabelecido no item 4.1.1.1.1, para qualquer quantidade de embalagem.

As demais embalagens vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos que apresentem valor de quantidade limitada por veículo (Coluna 8 da Relação de Produtos Perigosos) igual a “zero” não estão dispensadas das exigências descritas no item 3.4.3.1.

O transporte de acordo com o item 3.4.3.5 não é transporte em quantidade limitada. Somente utiliza-se do valor referencial da tabela 8 e das isenções do item 3.4.3.1 quando for observado o item 3.4.3.5.

Neste sentido, nada deve ser informado na documentação fiscal em relação a quantidade limitada, não se aplicando por exemplo o disposto no item 3.4.1.4 que dispõe que deve ser incluída, no nome apropriado para embarque, uma das expressões: "quantidade limitada" ou "QUANT. LTDA” quando o transporte for assim realizado.

8.2 É necessário, seguindo-se o disposto no item 5.4.1.1.10.2, repetir-se a
palavra “VAZIA” como no exemplo abaixo?
EMBALAGEM VAZIA, VAZIA, NÃO LIMPA, 8, 20 BOMBONAS 3H2,
Sim.

Cabe informar que os termos “EMBALAGEM VAZIA’ E ‘ VAZIA, NÃO LIMPA’, são utilizadas para indicar duas informações diferente.

O termo “VAZIA, NÃO LIMPA”, indica que a embalagem transportada ainda não foi limpa/descontaminada.

Já, o termo “EMBALAGEM VAZIA” tem o objetivo de facilitar o expedidor quando da elaboração do documento para transporte de uma expedição contendo várias embalagens vazias e não limpas do mesmo tipo e que contiveram produtos perigosos da mesma classe.

Assim, ao invés de indicar grande quantidade de nomes apropriados para embarque, o que geraria diversas descrições de produto, o expedidor pode vir a utilizar o termo “EMBALAGEM VAZIA” para substituí-los.

8.3 Quais as diferenças a serem observadas no que diz respeito ao valor de quantidade limitada na coluna 8 do produto outrora contido na embalagem vazia e não limpa?

Basicamente, a diferença diz respeito à possibilidade de isenções.

Somente quando o produto outrora contido apresenta quantidade limitada na coluna 8 diferente de zero estão previstas as isenções dispostas em 3.4.3.1. Nas demais situações não se aplicam isenções às exigências de transporte.

É importante observar que os itens constantes da Resolução ANTT nº. 3383/10 devem ser observados para todos os casos.

8. Declaração do expedidor de embalagens vazias e não limpas

Art 1º IV da Resolução ANTT nº. 3383/10 - O item 5.4.2.1 passa a vigorar acrescido da alínea “e”, com a seguinte redação:

“e) Declaração do expedidor, no caso de transporte de embalagens vazias e não limpas, datada e assinada, informando que a expedição não contém embalagens vazias e não limpas de produtos perigosos que apresentam valor de quantidade limitada por veículo (Coluna 8 da Relação de Produtos Perigosos) igual a “zero”, exigida somente quando o transporte ocorrer com as isenções previstas no item 3.4.3.1 e adotando, no documento fiscal de produtos perigosos (item 5.4.1.1.1), as disposições constantes nos itens 5.4.1.1.10.1 ou 5.4.1.1.10.2.”

Consideração:

Este item responsabiliza o expedidor no que diz respeito ao transporte de embalagens vazias não limpas que contiveram produtos perigosos, estabelecendo que ele deve garantir que não haja, na expedição, embalagens vazias que contiveram produtos cujo valor da Coluna 8 seja “zero” quando a expedição estiver usufruindo das isenções previstas no item 3.4.3.1.

Tal declaração deve acompanhar o restante da documentação, estando de porte nos trens e veículos automotores conforme disposto no item 5.4.2.1.

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