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Portaria DG nº 462
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Portarias Originárias nº 462, de 26 de julho de 2013

 

Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.

A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, em exercício, substituta, no uso de suas atribuições e fundamentada no que dispõe a Deliberação nº. 165, de 11 de julho de 2013, o Art. 15, inciso III e § 1º, da Resolução nº. 442/2004, o Art. 49 e o Art. 78-C da Lei nº. 10.233/2001, e

CONSIDERANDO o que consta da Portaria nº 555, de 23 de julho de 2013, e do Processo n° 50500.139028/2013-12;

CONSIDERANDO os princípios da continuidade e da regularidade da prestação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO que a população de Planaltina de Goiás (GO), em razão do caráter essencial dos serviços de transporte interestadual semiurbanos de passageiros, não pode ficar desprovida de um serviço adequado, RESOLVE, cautelarmente:

Art. 1° Autorizar a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial, nos termos do art. 49 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, as seguintes linhas:

I - Brasília (DF) – Planaltina (GO);
II - Planaltina (URB) (DF) – Planaltina (GO);
III – Sobradinho (URB) (DF) – Planaltina (GO).

Parágrafo único. A operação terá início em 05 de agosto de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


NÁTALIA MARCASSA DE SOUZA
Diretora-Geral, em Exercício,
Substituta
 



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