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Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Publicado no DOU em: 14/07/2015
Publicado no DOU em: 09/05/2017
Autoriza a construção de acesso localizado na faixa de domínio da Rodovia BR-163/MT, no km 041+380m, Pista Sul, em Itiquira/MT, de interesse da empresa J.A.F Ferreira Alimentos EIRELI S/A.
Publicado no DOU em: 23/06/2017
Autoriza as obras para implantação do Projeto de Interesse de Terceiro – PIT relativo à travessia aérea de energia, pela ENEEL Green Power Cristalândia II Eólica S.A., no km 624+600,94 m da malha concedida à Ferrovia Centro Atlântica S.A. - FCA, no município de Brumado/BA.
Publicado no DOU em: 23/06/2017
Autoriza a alteração provisória no viário da marginal norte da Rodovia BR-101/SC, no km 162+000m, no Município de Tijucas/SC, de interesse da Prefeitura Municipal de Tijucas.
Habilita a empresa TRANSFOLHA - TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM.
Publicado no DOU em: 23/06/2017
Desvincula 06 (seis) vagões arrendados, inscritos sob o Número de Bem Patrimonial – NBP’s 635220, 635223, 635225, 635232, 635238 e 635239, da prestação de serviço público de transporte ferroviário de cargas concedido à Ferrovia Tereza Cristina S.A. - FTC.
Publicado no DOU em: 23/06/2017
Desvincula as seguintes Estações Ferroviárias arrendadas: Pederneiras – NBP 6201540 (315 M2 ALV EST NPD); Ramiz Galvão – NBP 6201527 (194 M2 ALV EST NPD); e Professor Parreira – NBP 6201500 (167 M2 ALV EST NPD), localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, da prestação de serviço público de transporte ferroviário de...
Habilita empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Outorga Licença Complementar à empresa DALANEMA S.R.L. para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM.
Outorga Licença Complementar à empresa EMAM LOGÍSTICA LTDA para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
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