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Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa PRIMEIRA OPÇÃO TURISMO LTDA. – ME.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa HELIO DA ROCHA TURISMO - ME, atual ATM VIAGENS E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa FAGATTI TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SÃO MIGUEL LTDA. - ME
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Revoga o Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento - TAF, da empresa LOCASUL LOCADORA DE VEICULOS LTDA-ME.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa JOSE CEZAR MACHADO - ME.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa V. CECHIN TRANSPORTES - ME.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa JOSÉ CARLOS FARCHI - ME.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TATIANE ROOS DA SILVA TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO VIAGENS E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa C. SCHUMACHER & CIA LTDA. - ME.
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