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Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Publicado no DOU em: 18/06/2018
Referenda a Resolução nº 5.822, de 8 de junho de 2018
Publicado no DOU em: 14/06/2018
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para celebração e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta a serem firmados no âmbito da ANTT para correção ou compensação de descumprimentos de obrigações contratuais, legais ou regulamentares, e dá outras providências
Publicado no DOU em: 13/06/2018
Autoriza a readequação de acesso às margens da rodovia BR-040/MG, km 521+970m, Pista Sul, no município de Contagem/MG, de interesse da Empresa Ello S/A.
Publicado no DOU em: 11/06/2018
Revoga a Resolução nº 5.821, de 7 de junho de 2018, publicada no DOU de 7 de junho de 2018, Edição Extra B.
Publicado no DOU em: 07/06/2018
Altera a Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018
Publicado no DOU em: 07/06/2018
Autoriza a ocupação transversal subterrânea da faixa de domínio por sistema de esgotamento sanitário, no km 230+700m na cidade de São Paulo-SP, de interesse da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Publicado no DOU em: 07/06/2018
Autoriza a regularização de acesso no km 92, da Rodovia Presidente Dutra, BR-116/SP, no Município de Pindamonhangaba-SP, de interesse da prefeitura de Pindamonhangaba-SP
Publicado no DOU em: 04/06/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – Superintendência de Trens Urbanos do Recife – CBTU-STU/REC
Publicado no DOU em: 30/05/2018
Estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Outorga Licença Complementar à empresa SERVIMEX SOCIEDAD ANONIMA COMERCIAL E INDUSTRIAL para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas. 
Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPORTES TRANSVIDAL LTDA para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas. 
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