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Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Publicado no DOU em: 06/12/2017
Autoriza as obras de implantação do Projeto de Interesse de Terceiro – PIT referente a desvio ferroviário e plataformas de carregamento, pelo Terminal Químico de Aratu S.A. – TEQUIMAR
Publicado no DOU em: 31/12/1969
Autoriza as empresas relacionadas no Anexo para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 13/12/2017
Autoriza a empresa A. S. NETTO & SILVA TRANSPORTES LTDA - ME e outras a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 13/12/2017
Autoriza a empresa AGILI TUR VIAGENS EIRELI – ME e outras a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 13/12/2017
Autoriza a regularização de rede de cabos de fibra óptica na faixa de domínio da Rodovia BR-101/ES, no trecho entre o km 145+344m e o km 147+179m, no Município de Linhares, de interesse da TIM Celular S/A
Publicado no DOU em: 13/12/2017
Autoriza a readequação de acesso no km 038+390m, Sentido Norte, da Rodovia BR-101/SC, no Município de São José/SC, de interesse da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública – SEPROT
Habilita a empresa ABC PLUS TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LIMITADA à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Publicado no DOU em: 13/12/2017
Autoriza as obras do Projeto de Interesse de Terceiro – PIT referente à implantação de 05 (cinco) travessias subterrâneas de esgoto, pela CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento
Publicado no DOU em: 13/12/2017
Autoriza as obras para implantação do Projeto de Interesse de Terceiro – PIT relativo ao ramal para acesso ao Terminal Integrador Portuário Luiz Antônio Mesquita (TIPLAM), pela empresa Ultrafértil S.A
Publicado no DOU em: 13/12/2017
Autoriza as obras de implantação do Projeto de Interesse de Terceiro – PIT referente à travessia subterrânea de águas pluviais, pela Prefeitura Municipal de Marília/SP
Outorga Licença Complementar à empresa UNIPERSONAL "LMN ZANCHETTIN" IMPORT-EXPORT DE NELCI ZANCHETTIN para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
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