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Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Publicado no DOU em: 14/07/2015
Habilita a empresa TRANSPORTES DALÇOQUIO LTDA à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Habilita a empresa CESLOG - CESARI LOGÍSTICA LTDA à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Outorga Licença Complementar à empresa TRANSFEPAJE SOCIEDAD ANONIMA para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Outorga Licença Complementar a empresas para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Cancela os Certificados de Operador de Transporte Multimodal – OTM concedido às empresas.
Publicado no DOU em: 24/04/2017
Aprova a postergação no Cronograma Financeiro de Investimentos da CONCER – Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio
Publicado no DOU em: 24/04/2017
Aprova a postergação no Cronograma Financeiro de Investimentos da NovaDutra – Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A
Publicado no DOU em: 18/04/2017
Autoriza a adequação de acesso na faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, no km 777+000m, em ambos os sentidos, no Município de Juiz de Fora/MG, de interesse da Prefeitura de Juiz de Fora – Secretaria de Transporte e Trânsito (SETTRA).
Outorga Licença Complementar a empresas para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Publicado no DOU em: 18/04/2017
Desvincula da prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas, concedido à RUMO Malha Sul S.A., 3 (três) edificações arrendadas, e autorizar a desincorporação desses ativos do Contrato de Arrendamento nº 005/97.
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