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Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Publicado no DOU em: 16/05/2018
Aprova o Instrumento Particular de Cessão de Imagens a ser firmado entre a Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense S.A - MSVia e a Polícia Federal Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - MS
Publicado no DOU em: 15/05/2018
Autoriza a readequação de acesso às margens da rodovia BR-101/SC, no km 116+689m, Sentido Norte, no Município de Itajaí/SC, de interesse da empresa Super Auto Comércio de Autopeças LTDA-ME.
Publicado no DOU em: 15/05/2018
Autoriza a extensão de rede de distribuição trifásica de média tensão com ocupação longitudinal da faixa de domínio da rodovia BR-101/SC do km 164+900m ao km 165+200m, sentido norte, no município da Tijucas/SC, de interesse de CELESC Distribuição S.A
Publicado no DOU em: 15/05/2018
Autoriza a regularização de acesso localizado na faixa de domínio da Rodovia Transbrasiliana, BR-153/SP, no km 199+870m, na Pista Sul, em Getulina/SP, de interesse do Sr. Paulo Pelloso
Publicado no DOU em: 15/05/2018
Autoriza a implantação de travessia de adutora de Água Potável no km 180+975m, da Rodovia BR-050/MG, no Município de Uberaba/MG, de interesse do Centro Operacional de desenvolvimento e Saneamento de Uberaba/MG - CODAU
Publicado no DOU em: 15/05/2018
Autoriza a implantação de rede de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, por meio de travessia no km 69+588m, Município de Paracatu/MG, de interesse da CEMIG Distribuição S.A.
Publicado no DOU em: 15/05/2018
Autoriza a ocupação longitudinal e transversal subterrânea e aérea de rede de cabos de fibra ótica entre o km 315+941 ao 316, da Rodovia Presidente Dutra BR-116/RJ, de interesse da CLARO SA
Publicado no DOU em: 15/05/2018
Autoriza a readequação de acesso, no km 727+400m, Pista Sul, da Rodovia BR-381/MG, no Município de Carmo Cachoeira/MG, de interesse da Srª Anne Karoline Buril Borges.
Publicado no DOU em: 14/05/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – Regional Santa Catarina
Publicado no DOU em: 15/05/2018
Estabelece procedimentos gerais para o requerimento de Declaração de Utilidade Pública – DUP referente aos projetos e investimentos no âmbito das outorgas estabelecidas pela ANTT.
Habilita as empresas Caramuru Alimentos S.A. e Brasil Central Global Ltda ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM.
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