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Resolução nº 4905/2015
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Resolução nº 4905, de 21 de outubro de 2015

 

Habilita, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, a sociedade empresária NOVOCARD DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete e aprova o respectivo Meio de Pagamento Eletrônico de que trata a Resolução nº. 3.658, de 19 de abril de 2011.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMB - 051, de 21 de outubro de 2015, no que consta do Processo nº 50500.080817/2014-02;

Art. 1º Habilitar, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, a sociedade empresária NOVOCARD DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete, número de registro 026, e aprovar o respectivo Meio de Pagamento Eletrônico de que trata a Resolução nº. 3.658, de 19 de abril de 2011.

Art. 2º Estabelecer o prazo de até 60 dias a partir da publicação dessa Resolução para que a empresa entre em operação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 


JORGE BASTOS
Diretor-Geral

Publicado no DOU em: 26/10/2015


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