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Resolução nº 4918
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Resolução nº 4918, de 12 de novembro de 2015

 

Habilita, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, a sociedade empresária SOLLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES E CONVENIOS LTDA como Administradora de Pagamento Eletrônico de Frete e aprova o respectivo Meio de Pagamento Eletrônico de que trata a Resolução nº. 3.658, de 19 de abril de 2011.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV – 059, de 3 de novembro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.028092/2015-14;

Art. 1º Habilitar, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, a sociedade empresária SOLLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES E CONVENIOS LTDA como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete, número de registro 027, e aprovar o respectivo Meio de Pagamento Eletrônico de que trata a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011.

Art. 2º Estabelecer o prazo de até 60 dias a partir da publicação dessa Resolução para que a empresa entre em operação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

Publicado no DOU em: 16/11/2015


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