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Resolução nº 5114
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Resolução nº 5114, de 08 de junho de 2016

 

Habilita, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, a sociedade empresária PAGBEM SERVIÇOS FINANCEIROS E DE LOGÍSTICA LTDA como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL – 105, de 2 de junho de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.353415/2015-13, RESOLVE:

Art. 1º Habilitar, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, a sociedade empresária PAGBEM SERVIÇOS FINANCEIROS E DE LOGÍSTICA LTDA. como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete, número de registro 028, e aprovar o respectivo Meio de Pagamento Eletrônico de que trata a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011.

Art. 2º Estabelecer o prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta Resolução para que a empresa entre em operação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

Publicado no DOU em: 13/06/2016


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