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Trata dos critérios de solução de controvérsias nos setores ferroviário e de infraestrutura rodoviária da Administração Pública Federal sob regulação da ANTT. Sessão Presencial  será no dia 18 de maio de 2018,  das 9h às 12h e das 14h às 18h (horário de...
Audiência Pública para colher subsídios ao aprimoramento da proposta de Resolução que dispõe sobre a Revisão da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010 – Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Data: 27/03/2018 14h00
Local: Auditório Eliseu Resende do Ed. Sede da ANTT -...
Submete à Audiência Pública proposta de Resolução que estabelece proposta de resolução para substituir a atual Resolução nº 1.474/2006, com abertura de período para recebimento de contribuições por escrito de 29 de janeiro de 2018 a 14 de março de 2018.
Audiência Pública para obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Resolução que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) como instrumento para caracterização da operação de transporte rodoviário de cargas.
Audiência Pública para tornar pública e colher sugestões, proposta de Resolução que estabelecerá os procedimentos para implementação da Medida Provisória nº 800, de 18 de setembro de 2017 e Portaria nº 945, de 16 de novembro de 2017, no âmbito da ANTT, com abertura de período para recebimento de...
Submete à Audiência Pública a proposta de Revisão da Resolução ANTT nº 3.696, de 14 de julho de 2011, tema integrante da Agenda Regulatória ANTT 2017/2018, Eixo temático 4
Abertura de Audiência Pública com o objetivo de colher subsídios, com vistas ao aprimoramento da Minuta de Edital e dos Estudos Técnicos que se prestarão a disciplinar as condições em que se dará a concessão de ferrovia greenfield compreendida entre os municípios de Sinop/MT e Itaituba/PA, projeto integrante do Programa de...
Audiência Pública que tem o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento de ato regulamentar que estabelecerá os procedimentos técnicos necessários à Declaração de Utilidade Pública no âmbito deste órgão.
Audiência Pública, com o objetivo de tornar público e obter contribuições para o aprimoramento da proposta de Resolução sobre a exploração de projetos associados pelas concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas.
Audiência Pública que submete proposta de Resolução que tem como objetivo alterar a Resolução ANTT nº 5.232, de 14 de dezembro de 2016, que aprova as instruções complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos e dá outras providências, e seu anexo.
Submete à Consulta Pública a Minuta de Resolução que regulamenta a celebração e o acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da ANTT.
Audiência Pública, com Consulta Pública, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões, a minuta de Resolução que dispõe sobre alterações às Resoluções nº 4.282, de 17 de fevereiro de 2014, nº 3.535, de 10 de junho de 2010, e nº 1.432, de 26 de abril de 2006, a respeito da venda de...
Audiência Pública, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões, à proposta de Resolução que estabelece procedimentos e limitações para cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru.
Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de colher subsídios, com vistas ao aprimoramento das Minutas de Edital, de Contrato e dos Estudos Técnicos que se prestarão a disciplinar as condições em que se dará a subconcessão, à iniciativa privada, do trecho ferroviário compreendido entre os...
Audiência Pública, com Consulta Pública, do Processo de Participação e Controle Social no âmbito da ANTT de que trata a Resolução  nº 3.705, de 10 de agosto de 2011 Sessão Presencial: 27 de junho de 2017, das 14h à18h, na sede da ANTT, Brasília - DF  Resultou na Resolução...
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