Seu Browser esta com problemas de leitura de javascript!
imagem de background
imagem de background

Resolução nº 5337
Clique para voltarClique para imprimir esta página Clique para imprimir esta página

Resolução nº 5337, de 10 de maio de 2017

 

Dispõe sobre a Metodologia para Cálculo do WACC Regulatório para aplicação em contratos de concessão ferroviária vigentes.


A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 047, de 4 de maio de 2017, e no que consta do Processo nº 50500.377413/2015-10, RESOLVE:

Art. 1o Estabelecer a metodologia de cálculo das variáveis para o cálculo WACC Regulatório (Regulatory Weighted Average Cost of Capital) que será utilizada em conjunto com outras condições de contorno na determinação do valor de outorga a ser considerada nos contratos de concessão ferroviárias vigentes.

Art. 2o Para fins e efeitos desta Resolução, são adotados os seguintes conceitos:

I - Estrutura de capital é a proporção entre o capital próprio (E) e o capital de
terceiros (D) das empresas;

II - Método de retornos contínuos é uma forma de cálculo das variações temporais de índices e ativos, que atenua a intensidade das variações nas cotações dos valores analisados por intermédio da fórmula constante do Anexo I desta Resolução, disponível no sítio eletrônico da ANTT;

III - Simulação numérica pelo método de Monte Carlo é um tipo de simulação numérica em que valores são gerados aleatoriamente para as variáveis incertas, milhares de vezes, com o objetivo de gerar cenários possíveis para a taxa de retorno; e

IV - Tolerância a risco é o nível de variação aceitável quanto à taxa de desconto do Fluxo de Caixa Marginal e está diretamente relacionada ao grau de confiabilidade da taxa de desconto obtida em determinado cenário simulado pelo método de Monte Carlo.

Art. 3º A taxa do WACC regulatório, em percentual ao ano, a ser utilizado será calculada com base na fórmula apresentada no Anexo II, disponível no sítio eletrônico da ANTT.

Parágrafo único. A variável RE da fórmula mencionada no caput será calculada de acordo com a equação constante do Anexo III desta Resolução, disponível no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 4º As variáveis e parâmetros a serem utilizados para cálculo da taxa a que se refere o
art. 3º serão calculados com os detalhamentos constantes do Anexo IV desta Resolução, disponível no sítio eletrônico da ANTT, e com a seguinte metodologia:

I - A estrutura de capital, correspondente às variáveis capital próprio (E) e capital de terceiros (D), será calculada de acordo com custos de captação de recursos de terceiros, do custo de oportunidade dos investidores e das circunstâncias macroeconômicas do momento, bem como das expectativas do seu desdobramento no horizonte de projeto;


II - Os impostos sobre a renda (T) serão calculados pela soma da alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas – IRPJ com a da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;

III - A taxa livre de risco (Rf) será calculada com base na análise estatística da taxa do índice que representa o custo de captação de título soberano de mercado de referência, para o período especificado;

IV - O retorno do mercado de referência (Rm) será calculado com base na análise estatística dos retornos de índice de desempenho das cotações das ações negociadas no mercado de referência;

V – O prêmio de risco de mercado será calculado com base na análise estatística do retorno do mercado de referência acima da taxa livre de risco;

VI – O cálculo de β terá como base o beta amostral das empresas do setor ferroviário que possuem papéis negociados no mercado de referência;

VII - O custo de capital de terceiros (RD) será calculado de acordo com as condições de financiamento específicas fornecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), descritas no ANEXO IV; e

VIII – A análise estatística da variação do índice de inflação no mercado de referência será utilizada para estimar o efeito inflacionário na conversão de valores nominais para valores reais.

Art. 5º Trienalmente, o cálculo WACC Regulatório será atualizado conforme os parâmetros definidos nos artigos anteriores e no detalhamento constante no Anexo IV desta Resolução, disponível no sítio eletrônico da ANTT, o qual será submetido a processo de participação social, nos termos da Resolução nº 3.705, de 10 de agosto de 2011.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

Publicado no DOU em: 17/05/2017


    Anexos
Tamanho do arquivo: 321,28 KB
    Anexo IV - Nota Técnica
Tamanho do arquivo: 994,76 KB
imagem de background
imagem de background
imagem de background
Copyright © 2013 ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

TOPO