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Participação da Sociedadebullet

007/2017
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Data: 27/06/2017 a 11/08/2017

Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de colher subsídios, com vistas ao aprimoramento das Minutas de Edital, de Contrato e dos Estudos Técnicos que se prestarão a disciplinar as condições em que se dará a subconcessão, à iniciativa privada, do trecho ferroviário compreendido entre os municípios de Porto Nacional, no estado de Tocantins e Estrela d’Oeste, no estado de São Paulo, projeto integrante do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal.

    Deliberação n° 134
Tamanho do arquivo: 161,09 KB
    Aviso de Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 166,02 KB
    Procedimentos da Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 117,36 KB
    Portaria n° 365 - Comissão de Outorga
Tamanho do arquivo: 32,92 KB
    Apresentação da Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 1,32 MB
    Deliberação n° 520
Tamanho do arquivo: 171,35 KB
    Relatório da Audiência Pública 007/2017
Tamanho do arquivo: 4,75 MB
1. Documentos Jurídicos
    Minuta de Edital
Tamanho do arquivo: 592,23 KB
    Minuta Edital - Anexos 1 a 19
Tamanho do arquivo: 717,32 KB
    Minuta de Contrato
Tamanho do arquivo: 912,55 KB
    Minuta de Contrato - Anexo 1
Tamanho do arquivo: 620,88 KB
    Minuta de Contrato - Anexos 2 a 9
Tamanho do arquivo: 415,83 KB
    Nota Técnica - Termo Aditivo para compartilhamento da infraestrutura
Tamanho do arquivo: 5,93 MB
    Termo Aditivo ao Contrato da Estrada de Ferro Carajás
Tamanho do arquivo: 307,58 KB
    Termo Aditivo ao Contrato da Ferrovia Norte Sul S A
Tamanho do arquivo: 309,08 KB
    Termo Aditivo ao Contrato da Ferrovia Transnordestina S A
Tamanho do arquivo: 306,66 KB
    Termo Aditivo ao Contrato da MRS Logística S A
Tamanho do arquivo: 271,93 KB
    Termo Aditivo ao Contrato da Rumo Malha Paulista
Tamanho do arquivo: 314,82 KB
2. Estudos Técnicos
    Caderno de Demanda
Tamanho do arquivo: 5,33 MB
    Anexos - Caderno de Demanda
Tamanho do arquivo: 50,84 MB
    Caderno de Estudos Operacionais e de Capacidade
Tamanho do arquivo: 2,03 MB
    Caderno de Engenharia - Memorial Descritivo
Tamanho do arquivo: 126,72 MB
    Caderno de Engenharia - Memória de Cálculo
Tamanho do arquivo: 17,59 MB
    Caderno Meio Ambiente
Tamanho do arquivo: 140,29 MB
    Caderno da Modelagem Econômico-Financeira
Tamanho do arquivo: 388,16 KB
    Anexo 1 - Planilha de Modelagem Econômico-Financeira
Tamanho do arquivo: 1,98 MB
3. Documentos Encaminhados ao Tribunal de Contas da União

A Deliberação n° 520, de 21 de dezembro de 2017, aprovou o Relatório da Audiência Pública n° 007/2017. Em seguida a aprovação a Superintendência de Transportes Ferroviários de Cargas - SUFER, ajustou os estudos técnicos e documentos jurídicos, incorporando todas as contribuições aceitas e parcialmente aceitas na Audiência Pública.

Desta forma,  a SUFER encaminhou os documentos à Procuradoria Federal junto à ANTT - PF/ANTT, que posicionou favoravelmente ao prosseguimento do feito, condicionando, todavia, ao atendimento de algumas recomendações no corpo das minutas.

Com isso, o processo retornou a SUFER que promoveu as retificações de cunho jurídico.

No dia 16 de fevereiro de 2018 foi aprovada a proposta de encaminhamento das minutas de Edital e Contrato, e seus respectivos anexos, ao Tribunal de Contas da União - TCU, consubstanciada no Voto DG 004/2018 e conforme a Deliberação n° 087.

4. Plano de Outorga

A Deliberação n° 86, de 16 de fevereiro de 2018, propôs ao Ministério dos Transportes, nos termos do inciso III do art. 24 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o Plano de Outorga para a Subconcessão do trecho ferroviário compreendido entre os municípios Porto Nacional/TO e Estrela d’Oeste/SP, integrante da EF–151, Ferrovia Norte-Sul, cuja outorga para exploração pertence à VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Em 12 de março de 2018, o Plano de Outorga proposto pela ANTT, foi aprovado pelo Ministro Substituto – Fernando Fortes Melro Filho no Diário Oficial, pg. 48, seção 1. 

    Deliberação n° 086
Tamanho do arquivo: 255,26 KB
    Despacho n° 12, de 12 de março de 2018 - Aprovação do Plano de Outorga
Tamanho do arquivo: 188,82 KB
    Plano de Outorga
Tamanho do arquivo: 836,30 KB
5. Licitação

A Deliberação n° 975, de 27 de novembro de 2018, aprovou o Edital de Subconcessão n° 02/2018, bem como seus estudos técnicos e documentos jurídicos, em que se dará a subconcessão, à iniciativa privada do trecho ferroviário compreendido entre Porto Nacional, no estado do Tocantins e Estrela D'Oeste, no estado de São Paulo, projeto integrante do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal. 

Em 29 de novembro de 2018, ocorreu o lançamento  do Edital, com a assinatura do Diretor-Geral Mario Rodrigues Junior, em cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto.

    Deliberação n° 975
Tamanho do arquivo: 44,65 KB
    Comunicado Relevante n° 01/2018
Tamanho do arquivo: 180,75 KB
    Comunicado Relevante n° 02/2018
Tamanho do arquivo: 41,28 KB
    Aviso de Publicação de Edital - Edital de Subconcessão n° 02/2018
Tamanho do arquivo: 103,98 KB
    Manual de Procedimentos da Licitação
Tamanho do arquivo: 473,80 KB
    Minuta de Edital
Tamanho do arquivo: 822,49 KB
    Minuta de Edital - Anexos 1 a 19
Tamanho do arquivo: 655,59 KB
    Minuta de Contrato
Tamanho do arquivo: 865,71 KB
    Minuta de Contrato - Anexo 1
Tamanho do arquivo: 537,62 KB
    Minuta de Contrato - Anexos 2 a 9
Tamanho do arquivo: 598,87 KB
    Termo Aditivo - Estrada de Ferro Carajás
Tamanho do arquivo: 213,62 KB
    Termo Aditivo - Ferrovia Norte Sul
Tamanho do arquivo: 223,86 KB
    Termo Aditivo - Ferrovia Transnordestina
Tamanho do arquivo: 225,14 KB
    Termo Aditivo - MRS
Tamanho do arquivo: 1,11 MB
    Termo Aditivo - Rumo Malha Paulista
Tamanho do arquivo: 210,27 KB
    Caderno de Demanda
Tamanho do arquivo: 3,48 MB
    Anexos - Caderno de Demanda
Tamanho do arquivo: 31,60 MB
    Caderno de Estudos Operacionais
Tamanho do arquivo: 1,53 MB
    Anexos - Caderno de Estudos Operacionais
Tamanho do arquivo: 811,96 KB
    Caderno de Engenharia - Volume I
Tamanho do arquivo: 2,66 MB
    Caderno de Engenharia - Volume II
Tamanho do arquivo: 2,19 MB
    Caderno de Engenharia - Anexos
Tamanho do arquivo: 20,89 MB
    Caderno de Meio Ambiente
Tamanho do arquivo: 908,92 KB
    Anexos - Caderno de Meio Ambiente
Tamanho do arquivo: 127,23 MB
    Caderno de Modelagem Econômico-Financeira
Tamanho do arquivo: 1,13 MB
    Planilha de Cálculo de Valor de Outorga
Tamanho do arquivo: 1,91 MB
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