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Resolução nº 5369
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Resolução nº 5369, de 29 de junho de 2017

 

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

 


A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 074, de 28 de junho de 2017, no que consta do Processo nº 50500.327593/2017-42;

CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros; e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 4.130, de 3 de julho de 2013, que trata dos multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, o reajuste de 1,447% (um inteiro e quatrocentos e quarenta e sete milésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Art. 2º Os coeficientes tarifários máximos a serem aplicados aos diferentes serviços, decorrentes do art. 1º, expressos em R$ / passageiro x km, estão relacionados a seguir:

Tipo de Serviço

Pavimento

CT máximo

Convencional com Sanitário

Tipo I - Pavimentada

0,168612

Tipo II - Implantada

0,226429

Tipo III - Leito Natural

0,254402

Convencional sem Sanitário

Tipo I - Pavimentada

0,159001

Tipo II - Implantada

0,213523

Tipo III - Leito Natural

0,239901

Executivo

Tipo I - Pavimentada

0,209079

Tipo II - Implantada

0,280772

Tipo III - Leito Natural

0,315458

Semileito

Tipo I - Pavimentada

0,230998

Tipo II - Implantada

0,310208

Tipo III - Leito Natural

0,348530

Leito

Tipo I - Pavimentada

0,382749

Tipo II - Implantada

0,513994

Tipo III - Leito Natural

0,577492

 

Art. 3º O reajuste de que trata o art. 2º não se aplica ao transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros e seus serviços diferenciados, que será determinado em ato específico.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor às 00h00m (zero hora) do dia 1º de julho de 2017.

 

JORGE BASTOS

Diretor-Geral

Publicado no DOU em: 30/06/2017


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