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Portaria nº 041/2017/SUPAS
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Portaria nº 41, de 07 de julho de 2017

 

Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho Corupá (SC) – Rio Natal (SC).

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado no processo nº 50500.214943/2017-10, e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:

 

 Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF – Regional Santa Catarina, nos seguintes termos:

 

OBJETO: passeio turístico a ser realizado nos dias 08 e 09/07/2017, às 14h.

 

TRECHO: Corupá (SC) – Rio Natal (SC), com extensão de 17 km, inseridos na malha concedida à concessionária Rumo Malha Sul S.A.

 

FORMA:  de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela ABPF – Regional Santa Catarina e a concessionária Rumo Malha Sul S.A., devendo ser cumpridas as seguintes determinações:

                 I.         Garantia de utilização de meio de bloqueio (batedores, cones, etc.)        durante a passagem da composição ferroviária nas passagens em nível (PNs);

                II.         Velocidade Máxima Autorizada de 20km/h, devendo ser reduzida a 10km/h nas passagens em nível (PNs);

                III.        Utilização de auto de linha como batedor para todas as viagens de trens de passageiros.

 

Art. 2º A ABPF – Regional Santa Catarina e a concessionária Rumo Malha Sul S.A. ficam submetidas às normas e aos regulamentos atinentes ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução nº 359, de 26/11/2003.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

KARLA CAMPOS DO CARMO

Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros

Substituta



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