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Portaria SUPAS nº 42/2017
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Portarias / Delegação de Competência nº 42, de 07 de julho de 2017

 

Autoriza a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF – Regional Santa Catarina.

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – SUBSTITUTA - DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado no processo nº 50500.214943/2017-10, e considerando os termos da Deliberação nº 159, de 12/05/2010, resolve:
Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF – Regional Santa Catarina, nos seguintes termos:
OBJETO: passeio turístico a ser realizado nos dias 08 e 09/07/2017, às 14h.
TRECHO: Corupá (SC) – Rio Natal (SC), com extensão de 17 km, inseridos na malha concedida à concessionária Rumo Malha Sul S.A.
FORMA:  de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela ABPF – Regional Santa Catarina e a concessionária Rumo Malha Sul S.A., devendo ser cumpridas as seguintes determinações:
I.Garantia de utilização de meio de bloqueio (batedores, cones, etc.) durante a passagem da composição ferroviária nas passagens em nível (PNs);
II.Velocidade Máxima Autorizada de 20km/h, devendo ser reduzida a 10km/h nas passagens em nível (PNs);
III.Utilização de auto de linha como batedor para todas as viagens de trens de passageiros.
Art. 2º A ABPF – Regional Santa Catarina e a concessionária Rumo Malha Sul S.A. ficam submetidas às normas e aos regulamentos atinentes ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução nº 359, de 26/11/2003.
Art. 3º Convalidar os atos praticados com base na Portaria nº 41/SUPAS/ANTT, de 07 de julho de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 KARLA CAMPOS DO CARMO
 

Publicado no DOU em: 10/07/2017


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