Seu Browser esta com problemas de leitura de javascript!
imagem de background
imagem de background

Portaria SUFER nº 088/2017
Clique para voltarClique para imprimir esta página Clique para imprimir esta página

Portarias / Delegação de Competência nº 88, de 10 de julho de 2017

 

Autoriza as obras para implantação do Projeto de Interesse de Terceiro – PIT relativo à travessia subterrânea de águas pluviais, no município de Apucarana/PR.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Deliberação ANTT nº 158/2010 e alterações, com a Resolução ANTT nº 2.695/2008 e no que consta dos autos do Processo ANTT n° 50500.203461/2017-26, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar as obras para implantação do Projeto de Interesse de Terceiro – PIT relativo à travessia subterrânea de águas pluviais, pela Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A., no km 260+670 m da malha ferroviária concedida à RUMO Malha Sul S.A. - RMS, no município de Apucarana/PR.

Art. 2º Fixar o percentual de 10% (dez por cento) da receita líquida da atividade autorizada, conforme prevê o Contrato de Concessão.

Art. 3º A Concessionária deverá encaminhar à ANTT, sempre que celebrado, cópia dos Aditivos formalizados com o terceiro interessado em até 10 (dez) dias após a sua assinatura.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA

Publicado no DOU em: 13/07/2017


imagem de background
imagem de background
imagem de background
Copyright © 2013 ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

TOPO