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Portaria SUFER nº 089/2017
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Portarias / Delegação de Competência nº 89, de 10 de julho de 2017

 

Autoriza as obras para implantação do Projeto de Interesse de Terceiro – PIT relativo à travessia aérea de linha de transmissão de energia elétrica, no município de Itirapina/SP.

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Deliberação ANTT nº 158/2010 e alterações, com a Resolução ANTT nº 2.695/2008 e no que consta dos autos do Processo ANTT n° 50500.171746/2017-91, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar as obras para implantação do Projeto de Interesse de Terceiro – PIT relativo à travessia aérea de linha de transmissão de energia elétrica, pela Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. – MSG, no km 186+334 m do trecho Jundiaí – Colômbia, na malha ferroviária concedida à RUMO Malha Paulista S.A. – RMP, no município de Itirapina/SP.

Art. 2º Fixar o percentual de 10% (dez por cento) da receita líquida da atividade autorizada, conforme prevê o Contrato de Concessão.

Art. 3º A Concessionária deverá encaminhar à ANTT, sempre que celebrado, cópia dos Aditivos formalizados com o terceiro interessado em até 10 (dez) dias após a sua assinatura.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA

Publicado no DOU em: 13/07/2017


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