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Resolução nº 5397
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Resolução nº 5397, de 03 de agosto de 2017

 

 

Conhece as Alegações Finais apresentadas pela ArcelorMittal Brasil S/A, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 097, de 28 de julho de 2017, e no que consta do Processo nº 50510.002718/2009-03, RESOLVE:

Art. 1º Conhecer as Alegações Finais apresentadas pela ARCELORMITTAL BRASIL S/A para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, prorrogando-se o prazo para a ARCELORMITTAL BRASIL S/A adequar as regras estipuladas no Regulamento dos Usuários dos Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas – REDUF, para manutenção do Registro de Usuário Dependente, concedido por meio da Resolução ANTT nº 3.342, de 9 de dezembro de 2009, até o dia 22 de setembro de 2017.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

ELISABETH BRAGA
Diretora-Geral, Substituta
 

Publicado no DOU em: 08/08/2017


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