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Participação da Sociedadebullet

012/2017
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Data: 05/09/2017 a 04/10/2017

Audiência Pública que submete proposta de Resolução que tem como objetivo alterar a Resolução ANTT nº 5.232, de 14 de dezembro de 2016, que aprova as instruções complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos e dá outras providências, e seu anexo.

1. Informações iniciais
    01. Aviso da Audiência Pública nº 012/2017
Tamanho do arquivo: 76,33 KB
    02. Deliberação nº 278/2017
Tamanho do arquivo: 80,00 KB
    03. Publicação do Aviso no DOU
Tamanho do arquivo: 56,50 KB
    04. Quadro-Resumo AP 012/2017
Tamanho do arquivo: 92,22 KB
    05. Procedimentos aplicáveis à AP 012/2017
Tamanho do arquivo: 90,03 KB
    08. Nota Técnica GERET nº 43/2017
Tamanho do arquivo: 162,64 KB
    07. Nota Técnica GERET nº 37/2017
Tamanho do arquivo: 1,51 MB
    09. Parecer PRG nº 00916/2017/PF-ANTT/PGF/AGU
Tamanho do arquivo: 1,82 MB
    06. Nota Técnica GERET nº 27/2017
Tamanho do arquivo: 2,21 MB
    10. Nota Técnica GERET nº 31/2017
Tamanho do arquivo: 2,36 MB
2. Minutas da Resolução e do seu Anexo
    01. Minuta de Resolução
Tamanho do arquivo: 81,05 KB
    02. Minuta do Anexo à Resolução
Tamanho do arquivo: 343,22 KB
3. Relatório da Audiência Pública
    Relatório da Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 6,29 MB
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