Seu Browser esta com problemas de leitura de javascript!
imagem de background
imagem de background

Portaria SUROC nº 147/2017
Clique para voltarClique para imprimir esta página Clique para imprimir esta página

Portaria nº 147, de 14 de julho de 2017

 

Divulga o cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores de cargas cadastrados no RNTRC - (Tornada sem efeito pela Deliberação nº 521, de 27.12.2017, publicada na Seção 1, página 99 do DOU Nº 001 de 02.01.2018).

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANTT nº 3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009, na Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015, artigos 19, 20 e 42, na Deliberação nº. 301-A, de 23 de novembro de 2016 e;

Considerando o processo de identificação eletrônica dos veículos automotores de cargas, estabelecido pela Resolução ANTT nº 4.799, de 2015;
RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores de cargas cadastrados no RNTRC, na forma do quadro abaixo:

Grupo

Início

Final

Voluntário

01/08/2017

01/09/2017

Grupo 1

02/09/2017

31/10/2017

Grupo 2

01/11/2017

02/01/2018

Grupo 3

08/01/2018

08/04/2018

Grupo 4

05/03/2018

07/05/2018

Grupo 5

08/05/2018

09/07/2018

Grupo 6

10/07/2018

08/10/2018

Grupo 7

10/09/2018

09/11/2018

Grupo 8

22/10/2018

21/12/2018

Art. 2º Cada veículo automotor de cargas será classificado em um grupo de acordo com a UF da respectiva placa, conforme tabela abaixo:

 

Grupo

UF da placa dos veículos automotores de cargas

1

DF

GO

2

MG

3

SP

4

ES

RJ

Grupo

UF da placa dos veículos automotores de cargas

5

MS

MT

6

PR

SC

7

RS

8

AC

AL

AM

AP

BA

CE

MA

PA

PB

PE

PI

RN

RO

RR

SE

TO

Parágrafo único. Os transportadores rodoviários de cargas poderão antecipar o processo de identificação eletrônica dos veículos automotores de cargas independente do grupo de seus veículos.

Art.3º Os transportadores rodoviários de cargas deverão observar a Portaria SUROC nº 103, de 31 de maio de 2017, que divulgou a lista das empresas consideradas aptas aos serviços de fornecimento, instalação e vinculação do dispositivo de identificação eletrônica para fins de identificação dos veículos automotores de cargas cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, bem como posteriores alterações.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

THIAGO MARTORELLY QUIRINO DE ARAGÃO

Superintendente

Publicado no DOU em: 31/07/2017


imagem de background
imagem de background
imagem de background
Copyright © 2013 ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

TOPO