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Resolução nº 5414
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Resolução nº 5414, de 06 de setembro de 2017

 

Aprova a 2ª Revisão Ordinária, a 4ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-163/MS – trecho entre a divisa com o estado do Mato Grosso e a divisa com o Paraná – explorado pela MS VIA – Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.


A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no voto DMV – 096, de 6 de setembro de 2017, no que consta dos Processos nos 50500.459662/2016-03, 50500.033280/2017-26 e 50500.226121/2017-73;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo 18 do Contrato de Concessão do Edital 005/2013, de 12 de março de 2014;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução ANTT nº 5.183, de 12 de setembro de 2016, que aprovou a 1ª Revisão Ordinária e a 3ª Revisão Extraordinária;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 118, de 17 de maio de 2002; e

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes, em cumprimento à Portaria DG nº 467, de 21 de setembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a 2ª Revisão Ordinária, a 4ª Revisão Extraordinária e o Reajuste, que alteram a Tarifa de Pedágio, baseadas nos seguintes itens:

I - Alteração da Tarifa Básica de Pedágio quilométrica de R$ 0,05133 para R$ 0,05213, a partir da vigência desta Resolução;

II – Aplicação do desconto de reequilíbrio de 2,17295% (dois inteiros e dezessete mil e duzentos e noventa e cinco milésimos por cento), sobre a Tarifa Básica de Pedágio, correspondente ao Fator D, vigente entre 14 de setembro de 2017 e 13 de setembro de 2018;

III – Aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário - IRT de 1,40589, sobre a Tarifa Básica de Pedágio, que representa o percentual positivo de 2,71% (dois inteiros e setenta e um centésimos por cento), correspondente à variação do IPCA no período; e

IV – Consideração do Fator C negativo de R$ 0,16476 na Tarifa de Pedágio, por praça, vigente entre 14 de setembro de 2017 e 13 de setembro de 2018.

Art. 2º Alterar, em consequência, a Tarifa de Pedágio, para a categoria 1 de veículo, após o arredondamento, de R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos) para R$ 5,00 (cinco reais), na praça de pedágio P1, em Mundo Novo; de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) para R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos), na praça de pedágio P2, em Itaquiraí/Naviraí; de R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos) para R$ 7,00 (sete reais), na praça de pedágio P3, Caarapó; de R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos) para R$ 7,00 (sete reais), na praça de pedágio P4, em Rio Brilhante; de R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos) para R$ 7,80 (sete reais e oitenta centavos), na praça de pedágio P5, em Campo Grande; de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos) para R$ 6,00 (seis reais), na praça de pedágio P6, em Bandeirantes/Rochedo/Jaguari; de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) para R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos), na praça de pedágio P7, em São Gabriel do Oeste/Camapuã; de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) para R$ 7,80 (sete reais e oitenta centavos), na praça de pedágio P8, em Rio Verde de Mato Grosso; de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) para R$ 5,80 (cinco reais e oitenta centavos), na praça de pedágio P9, em Pedro Gomes / Sonora.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de zero hora do dia 14 de setembro de 2017.

 

ELISABETH BRAGA
Diretora-Geral, Substituta

 

Publicado no DOU em: 11/09/2017


    ANEXO
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