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Resolução nº 5441
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Resolução nº 5441, de 06 de outubro de 2017

 

Indefere o pedido de ajuste das metas de produção apresentado pela MRS LOGÍSTICA S/A, para o ano de 2017.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, fundamentada no Voto DEB - 146, 2 de outubro de 2017, e no que consta do Processo nº 50505.064608/2016-25, RESOLVE:

Art. 1º Indeferir o pedido de ajuste das metas de produção apresentado pela MRS LOGÍSTICA S/A, para o ano de 2017.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Infraestrutura Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas - SUFER que notifique a Concessionária MRS LOGÍSTICA S/A. acerca dos termos da decisão aprovada pela Diretoria Colegiada, em atendimento à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, art. 3º, inc. II.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

Publicado no DOU em: 13/10/2017


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