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Resolução nº 5442
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Resolução nº 5442, de 06 de outubro de 2017

 

Concede anuência prévia para a operação societária em que a SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECIFICO YOSEMITE FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES ingressa no bloco de controle das concessionárias BR 040 S.A. e RIO-TERESÓPOLIS S.A.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEB - 147, de 2 de outubro de 2017, e no que consta dos Processos nos 50510.033493/2016-58 e 50510.033492/2016-11, RESOLVE:

Art. 1º Conceder anuência prévia para a operação societária em que a SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECIFICO YOSEMITE FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES ingressa no bloco de controle das concessionárias BR 040 S.A. e RIO-TERESÓPOLIS S.A., nos termos apresentados.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Governança Regulatória - SUREG que notifique as Concessionárias BR 040 S.A. e RIO-TERESÓPOLIS S.A. acerca dos termos da decisão aprovada pela Diretoria Colegiada, em atendimento à Lei nº 9.784 de 19 de janeiro de 1999, art. 3º, inc. II.

Art. 3º Determinar à SUREG que informe a Auditoria Interna da decisão, em observância à Instrução Normativa nº 27, de 2 de dezembro de 1998 do Tribunal de Contas da União.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JORGE BASTOS
Diretor-Geral
 

Publicado no DOU em: 13/10/2017


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