Seu Browser esta com problemas de leitura de javascript!
imagem de background
imagem de background

Resolução nº 5549
Clique para voltarClique para imprimir esta página Clique para imprimir esta página

Resolução nº 5549, de 09 de novembro de 2017

 

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa JOSÉ MARCIEL NEIS & CIA. LTDA., e, no mérito, nega-lhe provimento

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 152, de 3 de novembro de 2017, e no que consta do Processo nº 50500.045006/2011-12, RESOLVE:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa JOSÉ MARCIEL NEIS & CIA. LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.198.166/0001-64, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 4.571, de 4 de fevereiro de 2015.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS que promova as comunicações necessárias no prazo de 10 (dez) dias contados da data da publicação da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

Publicado no DOU em: 14/11/2017


imagem de background
imagem de background
imagem de background
Copyright © 2013 ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

TOPO