Seu Browser esta com problemas de leitura de javascript!
imagem de background
imagem de background

Resolução nº 5622
Clique para voltarClique para imprimir esta página Clique para imprimir esta página

Resolução nº 5622, de 15 de dezembro de 2017

 

Aprova a 10ª Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-381/MG/SP, trecho Belo Horizonte – São Paulo, celebrado com a Autopista Fernão Dias S/A.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 196, de 15 de dezembro de 2017 e no que consta dos processos nº 50500.419017/2016-40 e 50515.037881/2017-49;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VI do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 002/2007, firmado com a Autopista Fernão Dias S.A.;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 118, de 17 de maio de 2002;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em cumprimento à Portaria DG/ANTT nº 467/2015, de 21 de setembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a 10ª Revisão Ordinária, que altera a Tarifa Básica de Pedágio – TBP de R$ 1,20170 para R$ 1,21565;

Art. 2º Aprovar a 10ª Revisão Extraordinária, que altera a Tarifa Básica de Pedágio de R$ 1,21565 para R$ 1,23525;

Art. 3º Aprovar o Reajuste que indicou o percentual positivo de 2,82% (dois inteiros e oitenta e dois centésimos por cento), correspondente à variação do IPCA no período, com vista à recomposição tarifária;

Art. 4º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, antes do arredondamento, de R$ 2,14329 para R$ 2,26533;

Art. 5º Alterar, na forma da tabela anexa, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, de R$ 2,10 (dois reais e dez centavos) para R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos), nas praças de pedágio P1, em Mairiporã/SP, P2, em Vargem/SP, P3, em Cambuí/MG, P4, em Careaçu/MG, P5, em Carmo da Cachoeira/MG, P6, em Santo Antônio do Amparo/MG, P7, em Carmópolis de Minas/MG, e P8, em Itatiaiuçu/MG.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor a partir da zero hora do dia 19 de dezembro de 2017.


JORGE BASTOS
Diretor Geral


TABELAS DE TARIFAS

Praças P1, P2, P3, P4, P5, P6, P7 e P8
 

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados (R$)

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1

2,30

2

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2

4,60

3

Automóvel e caminhonete com semi-reboque

3

Simples

1,5

3,45

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

Dupla

3

6,90

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2

4,60

6

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

4

Dupla

4

9,20

7

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

5

Dupla

5

11,50

8

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

6

Dupla

6

13,80

9

Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas

2

Simples

0,5

1,15

 

Publicado no DOU em: 18/12/2017


imagem de background
imagem de background
imagem de background
Copyright © 2013 ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

TOPO