Seu Browser esta com problemas de leitura de javascript!
imagem de background
imagem de background

Resolução nº 5768
Clique para voltarClique para imprimir esta página Clique para imprimir esta página

Resolução nº 5768, de 08 de março de 2018

 

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa VIAÇÃO COMETA S/A., e, no mérito, dá-lhe provimento.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 059, de 23 de fevereiro de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.114088/2007-68, RESOLVE:

Art. 1º Conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela empresa VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03, e, no mérito, dar-lhe provimento, para convolar a pena de cassação imposta pela Resolução ANTT nº 4.925, de 12 de novembro de 2015, em multa no valor de R$ 52.197,87 (cinquenta e dois mil, cento e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos), em seu desfavor, nos termos do que autoriza o Art. 4º da Resolução ANTT nº 233, de 2003.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral
 

Publicado no DOU em: 12/03/2018


imagem de background
imagem de background
imagem de background
Copyright © 2013 ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

TOPO