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Resolução nº 5801
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Resolução nº 5801, de 10 de abril de 2018

 

Aprova a 3ª Revisão Ordinária, a 7ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básic a de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-050/GO/MG, no trecho do entroncamento BR-040 (GO) até a divisaMG/SP, explorado pela MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 096, de 5 de abril de 2018, no que consta dos Processos nos 50500.617029/2017-19, 50500.617030/2017-43 e 50500.594784/2017-18;

CONSIDERANDO o disposto nos Capítulos 18 e 22 do Contrato de Concessão relativo ao Edital 001/2013, de 5 de dezembro de 2013;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.381, de 12 de julho de 2017, que aprova a 6ª Revisões Extraordinária;

CONSIDERANDO o comunicado ao Mini stério da Fazenda, em cumprimento à PortariaMF nº 118, de 17 de maio de 2002;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em cumprimento à Portaria DG nº 467, de 21 de setembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a 3ª Revisão Ordinária, a 7ª Revisão Extraordinária e o Reajuste, que alteram a Tarifa de Pedágio, baseadas nos seguintes itens:

I – Alteração da Tarifa Básica de Pedágio quilométrica de R$ 0,05904 para 0,05841;

II – Aplicação do desconto de reequilíbrio de 6,32895%, sobre a Tarifa Básica de Pedágio quilométrica, correspondente ao Fator D;

III – Aplicação do Índice de Reajustamento Tarifário - IRT de 1,43632, sobre a Tarifa Básica de Pedágio quilométrica, que representa o percentual positivo de 2,89% (dois inteiros e oitenta e nove centésimos por cento), correspondente à variação do IPCA no período;

IV – Consideração do Fator C negativo R$ 0,02157 na Tarifa de Pedágio por praça.

Art. 2º Alterar, em consequência, a Tarifa de Pedágio reajustada após arredondamento, para a categoria 1 de veículos, de R$ 7,00 para R$ 6,80, na praça P1; de R$ 7,60, para R$ 7,30,na praça P2; de R$ 5,80 para R$ 5,50, na praça P3; de R$ 4,40 para R$ 4,30, na praça P4;de R$ 6,30 para R$ 6,00, na praça P5; e de R$ 4,50 para R$ 4,30, na praça P6.

Art. 3º Alterar, na forma das tabelas anexas, a Tarifa de Pedágio reajustada, após arredondamento, nas praças de pedágio P1, em Ipameri/GO; P2, em Campo Alegre de Goiás/GO; P3 e P4, em Araguari/MG; P5, em Uberaba/MG; P6, em Delta/MG.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor a partir de zero hora do dia 12 de abril de 2018.

 

MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor Geral

TABELAS DE TARIFAS


Praça de Pedágio 1: Ipameri - BR-050/GO

Categoria de Veículos

Tipo de Veiculo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados(R$)

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1

6,80

2

Caminhão leve, ônibus, Caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2

13,60

3

Automóvel e caminhonete com semi-reboque

3

Simples

1,5

10,20

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

Dupla

3

20,40

5

Automóvel e caminhonete com Reboque

4

Simples

2

13,60

6

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

4

Dupla

4

27,20

7

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

5

Dupla

5

34,00

8

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

6

Dupla

6

40,80

9

Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas

2

Simples

0,5

3,40

 

 

Praça de Pedágio 2: Campo Alegre de Goiás - BR-050/GO

Categoria de Veículos

Tipo de Veiculo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados (R$)

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1

7,30

2

Caminhão leve, ônibus, Caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2

14,60

3

Automóvel e caminhonete com semi-reboque

3

Simples

1,5

10,95

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

Dupla

3

21,90

5

Automóvel e caminhonete com Reboque

4

Simples

2

14,60

6

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

4

Dupla

4

29,20

7

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

5

Dupla

5

36,50

8

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

6

Dupla

6

43,80

9

Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas

2

Simples

0,5

3,65

 

Praça de pedágio 3: Araguari - BR-050/MG

Categoria de Veículos

Tipo de Veiculo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados (R$)

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1

5,50

2

Caminhão leve, ônibus, Caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2

11,00

3

Automóvel e caminhonete com semi-reboque

3

Simples

1,5

8,25

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

Dupla

3

16,50

5

Automóvel e caminhonete com Reboque

4

Simples

2

11,00

6

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

4

Dupla

4

22,00

7

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

5

Dupla

5

27,50

8

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

6

Dupla

6

33,00

9

Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas

2

Simples

0,5

2,75

 

 

Praça de pedágio 4: Araguari - BR-050/MG

Categoria de Veículos

Tipo de Veiculo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados (R$)

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1

4,30

2

Caminhão leve, ônibus, Caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2

8,60

3

Automóvel e caminhonete com semi-reboque

3

Simples

1,5

6,45

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

Dupla

3

12,90

5

Automóvel e caminhonete com Reboque

4

Simples

2

8,60

6

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

4

Dupla

4

17,20

7

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

5

Dupla

5

21,50

8

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

6

Dupla

6

25,80

9

Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas

2

Simples

0,5

2,15

 

Praça de pedágio 5: Uberaba - BR-050/MG

Categoria de Veículos

Tipo de Veiculo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados (R$)

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1

6,00

2

Caminhão leve, ônibus, Caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2

12,00

3

Automóvel e caminhonete com semi-reboque

3

Simples

1,5

9,00

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

Dupla

3

18,00

5

Automóvel e caminhonete com Reboque

4

Simples

2

12,00

6

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

4

Dupla

4

24,00

7

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

5

Dupla

5

30,00

8

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

6

Dupla

6

36,00

9

Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas

2

Simples

0,5

3,00

 

Praça de pedágio 6: Delta - BR-050/MG

Categoria de Veículos

Tipo de Veiculo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados (R$)

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1

4,30

2

Caminhão leve, ônibus, Caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2

8,60

3

Automóvel e caminhonete com semi-reboque

3

Simples

1,5

6,45

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

Dupla

3

12,90

5

Automóvel e caminhonete com Reboque

4

Simples

2

8,60

6

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

4

Dupla

4

17,20

7

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

5

Dupla

5

21,50

8

Caminhão com reboque e caminhão trator com semi-reboque

6

Dupla

6

25,80

9

Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas

2

Simples

0,5

2,15

 

Publicado no DOU em: 11/04/2018


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