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Resolução nº 5798
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Resolução nº 5798, de 10 de abril de 2018

 

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa SAVONA AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. –ME, e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEB - 100, de 5 de abril de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.066677/2009-94, RESOLVE:

Art. 1º  Conhecer do pedido de reconsideração interposto pela empresa SAVONA AGÊNCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 85.341.907/0001-77, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 5.704, de 31 de janeirode 2018.

Art.2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS que notifique a empresa SAVONA AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. acerca dos termos da decisão aprovada pela Diretoria Colegiada, em atendimento à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, art. 3º, inc. II.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral

Publicado no DOU em: 12/04/2018


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