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Resolução nº 5813
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Revoga  a Resolução nº 5556 de 22/11/2017

Resolução nº 5813, de 03 de maio de 2018

 

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS, dá-lhe provimento.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEB - 134, de 24 de abril de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.070810/2009-15, RESOLVE:

Art. 1º Conhecer o pedido de reconsideração interposto pela empresa REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS, CNPJ nº 83.054.395/0001-32 e, no mérito, dar-lhe provimento.

Art. 2º Revogar a Resolução 5.556, de 22 de novembro de 2017.

Art. 3º Determinar o arquivamento do processo administrativo nº 50500.070810/2009-15, instaurado em desfavor da empresa REUNIDAS S.A. TRANSPORTES COLETIVOS,
CNPJ nº 83.054.395/0001-32.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral
 

Publicado no DOU em: 08/05/2018


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