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Portaria SUPAS nº 045/2018
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Portarias / Delegação de Competência nº 45, de 11 de maio de 2018

 

Autoriza a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – Regional Santa Catarina

 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado no processo nº 50500.379856/2018-80, e considerando os termos da Resolução nº 5818, de 03/05/2018: RESOLVE:


Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – Regional Santa Catarina, nos seguintes termos:
OBJETO: passeio turístico a ser realizado nos dias 12/05/2018 (sábado às 14h), 13/05/2018 (domingo às 9h e 14h), 14/05/2018 (segunda-feira às 9h) e 15/05/2018 (terça-feira às 9h).
TRECHOS: Monte Castelo/km 87 à Estação Minhocão/km 117 (dias 12, 13 e 15) e Monte Castelo/km 87 à Estação Arigolândia/km 109 (dias 13 e 14), inseridos na malha concedida à Rumo Malha Sul S.A.
FORMA: de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela ABPF – Regional Santa Catarina e a concessionária Rumo Malha Sul S.A., aprovadas pela SUFER/ANTT, devendo ser cumpridas as seguintes determinações:
I. Respeitar o limite máximo de 20 (vinte) Km/h em todo o trajeto, onde deverá ser reduzida a 10km/h nas passagens de nível (PNs);
II. As passagens em nível devem possuir esquema especial de isolamento, com apoio do Batalhão de Trânsito;
III. Manter, a ABPF, equipe de socorro acompanhando a composição em todo o trecho;
IV. O licenciamento deverá ser efetuado pela Rumo Malha Sul S.A., a qual impedirá em todo o segmento a circulação de trens de carga no segmento que ocorrer o trem comemorativo;
V. A Rumo Malha Sul S.A. deverá disponibilizar supervisor de tração habilitado no segmento para acompanhar as viagens.
VI. Utilização de auto de linha como batedor.
VII. Equipes de segurança para atuar nas passagens em nível nos dias 12,13,14 e 15 de maio, durante a realização do evento.


Art. 2º A ABPF – Regional Santa Catarina e a concessionária Rumo Malha Sul S.A. ficam submetidas às normas e aos regulamentos atinentes ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução nº 359, de 26/11/2003.


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 JOÃO PAULO DE SOUZA
 Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros
 

Publicado no DOU em: 14/05/2018


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