Seu Browser esta com problemas de leitura de javascript!
imagem de background
imagem de background

Portaria SUINF nº 101/2018
Clique para voltarClique para imprimir esta página Clique para imprimir esta página

Portarias / Delegação de Competência nº 101, de 11 de maio de 2018

 

Aprova o Instrumento Particular de Cessão de Imagens a ser firmado entre a Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense S.A - MSVia e a Polícia Federal Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - MS

O Superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial de União em 8 de maio de 2018, fundamentado no que consta do Processo n.º 50520.007953/2018-35, resolve:

Art. 1º Aprovar o Instrumento Particular de Cessão de Imagens a ser firmado entre a Concessionária de Rodovia Sul Matogrossense S.A - MSVia e a Polícia Federal Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul - MS, visando à cessão de imagens da Rodovia BR-163/MS, nos termos previstos na Resolução ANTT n.º 2.064/2007, de 05 de junho de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 


FÁBIO LUIZ LIMA DE FREITAS
Superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária

Publicado no DOU em: 16/05/2018


imagem de background
imagem de background
imagem de background
Copyright © 2013 ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

TOPO