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Portaria SUPAS nº 047/2018
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Portarias / Delegação de Competência nº 47, de 01 de junho de 2018

 

Autoriza a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – Superintendência de Trens Urbanos do Recife – CBTU-STU/REC

 

 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado no processo nº 50500.142313/2018-17, e considerando os termos da Resolução nº 5.818, de 03/05/2018, resolve:
Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – Superintendência de Trens Urbanos do Recife – CBTU-STU/REC, nos seguintes termos:
OBJETO: passeio turístico a ser realizado nos dias 02, 03, 09, 10, 16, 23, 24 e 30 de junho de 2018, das 15 h às 22 h.
TRECHO: percurso de aproximadamente 33,5 km, localizado na malha concedida à FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A., entre o Pátio de Cinco Pontas e a Estação do Cabo de Santo Agostinho, no Estado de Pernambuco.
FORMA: de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela CBTU-STU/REC e a concessionária FTL, aprovadas pela SUFER/ANTT, devendo ser cumpridas as seguintes determinações:
I - Os trens deverão respeitar o limite máximo de velocidade de 17 (dezessete) km/h, reduzindo-a para 05 (cinco) km/h nas passagens em nível e nos locais nos quais se verifique a presença de pessoas na faixa de domínio;
II - As passagens em nível devem ter um esquema especial de isolamento, com apoio do Batalhão de Trânsito, que impeça a circulação de automóveis e pedestres por ocasião da passagem do trem. Especial atenção deve ser dada às passagens “clandestinas”, por serem desprovidas de qualquer tipo de sinalização;
III - A circulação deverá ocorrer também com especial atenção e velocidade reduzida entre os km 23 a 25 do ramal de Cinco Pontas, devido às invasões da faixa de domínio e da faixa de segurança. Mesmo tratamento deverá ser dado a partir de Cajueiro Seco, em decorrência da existência de travessias clandestinas de pedestres, especialmente entre Santo Inácio e Cabo de Santo Agostinho;
IV - A CBTU deverá manter equipes de socorro de prontidão na via permanente acompanhando a composição em todo trecho;
V - A CBTU deverá executar, sob sua responsabilidade, toda a operação e o licenciamento da composição, valendo-se do apoio constante e anuência da FTL;
VI - Nos dias e horários de cada viagem do evento, a CBTU-STU/REC e a concessionária FTL deverão suspender a circulação e todas as manobras das demais composições ferroviárias, no trecho a ser percorrido pelo trem comemorativo.
Art. 2º A CBTU-STU/REC e a concessionária FTL ficam submetidas às normas e aos regulamentos atinentes ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução nº 359, de 26/11/2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE SOUZA
Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros
 

Publicado no DOU em: 04/06/2018


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