Seu Browser esta com problemas de leitura de javascript!
imagem de background
imagem de background

Resolução nº 5826
Clique para voltarClique para imprimir esta página Clique para imprimir esta página

Resolução nº 5826, de 29 de junho de 2018

 

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 180, de 29 de junho de 2018, e no que consta do Processo nº 50501.223972/2018-35, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, o reajuste de 10,139% (dez inteiros e cento e trinta e nove milésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Art. 2º Os coeficientes tarifários máximos a serem aplicados aos diferentes serviços, decorrentes do art. 1º, expressos em R$ / passageiro x km, estão relacionados a seguir:

Tipo de Serviço

Pavimento

CT máximo

Convencional com Sanitário

Tipo I - Pavimentada

0,185708

Tipo II - Implantada

0,249387

Tipo III - Leito Natural

0,280196

Convencional sem Sanitário

Tipo I - Pavimentada

0,175123

Tipo II - Implantada

0,235172

Tipo III - Leito Natural

0,264225

Executivo

Tipo I - Pavimentada

0,230278

Tipo II - Implantada

0,309240

Tipo III - Leito Natural

0,347443

Semileito

Tipo I - Pavimentada

0,254420

Tipo II - Implantada

0,341661

Tipo III - Leito Natural

0,383869

Leito

Tipo I - Pavimentada

0,421557

Tipo II - Implantada

0,566109

Tipo III - Leito Natural

0,636045



Art. 3º O reajuste de que trata esta Resolução não se aplica ao transporte terrestre coletivo interestadual e internacional semiurbano de passageiros e seus serviços diferenciados.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral
 

Publicado no DOU em: 02/07/2018


imagem de background
imagem de background
imagem de background
Copyright © 2013 ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres

TOPO