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Benefícios Tarifários

Benefícios Tarifários

Você sabia que idosos, pessoas com deficiência, jovens e crianças têm direito a gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros?

Empresas

As empresas fornecem os assentos para benefícios tarifários em todas as viagens?

Não! As empresas são obrigadas a fornecer os benefícios tarifários no mínimo 1 vez por semana em cada veículo do serviço convencional. Portanto, é importante se planejar e consultar sobre as linhas e horários disponíveis com gratuidades.

 

Como obter informações sobre as linhas e horários que oferecem a gratuidade?

Para consultar as linhas e horários que oferecem a gratuidade, clique aqui.

 

O que fazer se a empresa se recusar a conceder o benefício?

Caso haja recusa do benefício, por parte das prestadoras dos serviços, o beneficiário poderá solicitar documento à empresa em que devem constar a data, a hora, o local e o motivo da recusa.

 

Como entrar em contato para dúvidas, sugestões, denúncias ou elogios?

Os passageiros que observarem qualquer irregularidade, ou que tiverem dúvidas, sugestões, ou elogios, podem entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT pelos seguintes canais de atendimento:

 

 

Qual idoso tem direito à gratuidade e ao desconto de 50% nas viagens interestaduais?

Idosos com idade mínima de 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.

 

Quais são os documentos necessários para que o idoso comprove seu direito à gratuidade?

Para comprovar a idade, é necessário apresentar documento original com foto. Para a comprovação de renda é necessária a apresentação de um dos seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas;
  • Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador;
  • Carnê contribuição para o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS;
  • Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado; ou
  • Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres

 

Quantos assentos são reservados para idosos com gratuidade?

As empresas prestadoras do serviço deverão reservar duas vagas gratuitas para os idosos em cada veículo do serviço convencional.

 

O que fazer se os assentos reservados já estiverem ocupados?

Caso estes assentos estejam ocupados, o idoso terá direito ao desconto mínimo de cinquenta por cento do valor da passagem no veículo convencional [Resolução nº 1.692, de 24/10/06].


Com que antecedência o idoso pode adquirir seu bilhete gratuito e com 50% de desconto?

Para fazer uso da gratuidade, o idoso deverá solicitar um único "Bilhete de Viagem do Idoso", nos pontos de venda próprios da transportadora, com antecedência de, pelo menos, três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da Linha do serviço de transporte, podendo solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno, respeitados os procedimentos da venda de bilhete de passagem, no que couber.


O idoso pode obter e reservar um assento antecipadamente?

O idoso, com direito à gratuidade, poderá marcar o seu bilhete de viagem a partir de 30 dias úteis até 3 horas do início da viagem.
Para adquirir o bilhete de passagem com desconto, o idoso deverá obedecer aos seguintes prazos:
I - para viagens com distância de até 500 km, com, no máximo, seis horas de antecedência;
II - para viagens com distância acima de 500 km, com, no máximo, doze horas de antecedência.
Exemplo: Para viagens até 500 km, se o horário da viagem for às 20:00 horas, o idoso deverá solicitar o bilhete a partir das 14:00 horas do mesmo dia; Para viagens acima de 500 km, se o horário da viagem for às 20:00 horas, o idoso deverá solicitar o bilhete a partir das 8:00 horas do mesmo dia.

* Os prazos descritos acima estão suspensos, em razão da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública, autuada sob o nº 0049705-64.2012.4.01.3400, em trâmite no TRF da 1ª Região. Dessa forma, o idoso poderá solicitar o desconto de 50% no prazo disponível para venda do bilhete regular.

 

Como obter informações sobre as linhas e horários que oferecem a gratuidade para idosos?

Para consultar as linhas e horários que oferecem a gratuidade para idosos, clique aqui.

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Pessoas com Deficiência: Passe Livre

 

Quem se enquadra no perfil do Passe Livre?

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.
A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.

 

O que fazer para obter o Passe Livre?

Você pode pedir o benefício de duas formas:

Da forma manual, você deve imprimir os formulários descritos abaixo, preenchê-los e entregar ou enviá-los pelos Correios.

  • Formulário para Requerimento de Beneficiário;
  • Declaração da Composição e Renda Familiar (que consta no verso do requerimento) preenchidos e assinados;
  • Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre emitido no máximo a 1 ano. Lembre-se de que, se você necessitar de acompanhante, é necessário que o atestado/relatório conste com a declaração do médico de que você necessita de acompanhante para a sua locomoção;
  • 1 foto 3x4 colorida com fundo branco;
  • Documento de Identificação;
  • Se você necessitar de Acompanhante é preciso ter em mãos o CPF; Doc. de Identificação e Renda do acompanhante e de todos os familiares, além do Grau de parentesco dos seus familiares. Neste caso você deverá preencher também o Formulário para requerimento de acompanhante.


Se o requerente for menor de idade ou incapaz e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Guarda, Termo de Tutela ou Curatela.

Pela Internet: Para fazer sua solicitação pela Internet, você precisa ter em mãos o número do seu CPF e fazer os procedimentos descritos a seguir:

  • Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet;
  • Preencha seus dados, dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;
  • Para inclusão de Acompanhante é necessário ter em mãos o CPF; Doc. de Identificação e Renda do acompanhante e de todos os familiares, além do Grau de parentesco do familiar.
  • Depois, digitalize ou fotografe e anexe no sistema, os documentos solicitados, que são:
  • Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre emitido no máximo a 1 ano. Lembre-se de que, se você necessitar de acompanhante, é necessário que o atestado/relatório conte com a declaração do médico de que você necessita de acompanhante para a sua locomoção;
  • 1 foto 3x4 colorida com fundo branco;
  • Cópia do Documento de Identificação;
  • Se o requerente for menor de idade ou incapaz e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Guarda, Termo de Tutela ou Curatela.

Ao final não esqueça de pressionar no Botão “Enviar para Análise”, para o seu processo chegar ao Passe Livre.

Finalmente, agora é só aguardar o pedido ser analisado e, quando aprovado, receber o seu Passe Livre no endereço informado. Enquanto isso, no portal do cadastro eletrônico você pode acompanhar o andamento da sua solicitação. Clique aqui para acessar.

 

Como comprovar a deficiência?

Por meio do Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre.

 

Quem é considerado carente?

As pessoas que pertencem a uma família com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa. Para calcular, some os valores dos ganhos de quem recebe dinheiro em casa (incluindo pensões, aposentadorias ou lucro de atividade agrícola...) e divida o resultado pelo número total de pessoas, até mesmo por aqueles que não têm renda, como as crianças. Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, a pessoa será considerada carente.

 

Feito o cálculo, como apresentar a renda familiar?

Preencha o Formulário para Requerimento de Beneficiário com os dados pessoais e a Declaração da Composição e Renda Familiar (que é a segunda página deste formulário). Depois de tudo preenchido e assinado, envie a documentação pelos Correios para a ANTT. O endereço é Passe Livre, Caixa Postal nº 9.600, CEP 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília (DF). A despesa com os Correios é por sua conta. Se toda a documentação estiver correta, a credencial (carteirinha) do PASSE será enviada para o seu endereço.

CLIQUE AQUI para preencher corretamente os formulários.

 

Quanto tempo leva para receber a credencial?

O prazo para análise, emissão e envio da credencial (carteirinha) é de 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe do programa.

 

É necessário pagar alguma quantia para obter a credencial?

Caso você solicite o benefício manualmente, as únicas despesas são com os Correios e com a impressão dos formulários para a solicitação do benefício. Pela internet, não há custos.

 

Como saber sobre a chegada de documentos ou sobre o andamento do processo?

Acompanhe a análise do processo ou o envio de documentos por meio do Consultar andamento do processo do Passe Livre (no site do Ministério). Se preferir, você também pode entrar em contato conosco pelo e-mail ouvidoria@antt.gov.br ou pelo telefone 166. Nós não telefonamos para informar sobre os processos e recomendamos primeiro a consulta ao sistema, mas o atenderemos com prazer se fizer contato pelo endereço acima.

Se você fizer a sua solicitação pela Internet, por meio do cadastro eletrônico, você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo mesmo endereço eletrônico, apenas digitando o seu CPF. Acesse https://passelivre.infraestrutura.gov.br e saiba mais.

 

Quantas vagas os ônibus disponibilizam para Passe Livre?

Não há limites por veículo para concessão do benefício do Passe Livre, ou seja, havendo disponibilidade de assento, este deverá ser concedido ao beneficiário, independentemente do número de benefícios já concedidos para viagem.

 

Para mais informações acesse a página do Passe Livre:

 
 

 

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Jovens

 

 

Qual jovem tem direito à gratuidade no transporte rodoviário interestadual de passageiros?

Jovem de baixa renda, na faixa etária de 15 a 29 anos.

 

Quantos assentos são reservados para jovens com gratuidade?

As prestadoras dos serviços deverão reservar, em linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo ou comboio ferroviário de serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. 

 

O que não está incluso na gratuidade para o jovem?

O benefício não inclui tarifas de pedágio, de utilização dos terminais nem despesas com alimentação.

 

Qual é o documento necessário para que o jovem possa ter direito à gratuidade?

De acordo com a Resolução nº 5.063/2016, o beneficiário deverá apresentar a Identidade Jovem para solicitar a gratuidade. O benefício somente será concedido com a apresentação dessa identidade, com prazo de validade vigente, e de um documento de identidade oficial com foto válida em todo o território nacional.

 

Como fazer a Identidade Jovem?

O Programa Identidade Jovem não é de responsabilidade da ANTT. Assim, para maiores esclarecimentos, clique aqui. Ou encaminhe mensagem para o endereço eletrônico: idjovem@presidencia.gov.br.

 

Com que antecedência o jovem pode adquirir seu bilhete gratuito e com 50% de desconto?

O jovem deverá solicitar um único “Bilhete de Viagem do Jovem” com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida, podendo solicitar, quando possível, a emissão do bilhete de retorno. Após esse prazo, as prestadoras poderão colocar esses bilhetes à venda, mas, enquanto não comercializados, continuarão disponíveis para os beneficiários da resolução. O mesmo se aplica aos assentos com desconto mínimo de 50%.


Como obter informações sobre as linhas e horários que oferecem a gratuidade para jovens?

Para consultar as linhas e horários que oferecem a gratuidade para jovens, clique aqui.
 

Crianças

 

Como funciona a gratuidade para crianças?

O passageiro tem direito a transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por responsável, desde que não ocupe poltrona, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao transporte de menores [ Item XVII do Art. 6º da Resolução nº 1.383, de 29/03/06, alterada pela Resolução nº 1.922, de 28/03/2007, da ANTT.

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