BR-163/MS

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Audiência Pública
Acordão TCU
Edital
Leilão
Contrato

Informações do projeto

  • Prazo:

    a definir

  • Extensão:

    1.094 km

  • Investimento previsto (Capex):

    em estudo

  • Custos operacionais previstos (Opex):

    em estudo

  • Taxa Interna de Retorno (TIR):

    8,47%

  • Critério de julgamento do leilão:

    a definir

  • Audiência Pública:

    a realizar

  • Empregos:

    em fase de estudo

A relicitação da concessão da BR-163/MS foi qualificada na 14ª Reunião do Conselho do PPI por meio da Resolução nº 148, de 02/12/2020 e do Decreto nº 10.647, de 11 de março de 2021

A atual concessionária MSVIA protocolou junto à ANTT pedido de rescisão amigável do contrato de concessão e consequente adesão ao processo de relicitação, nos termos da Lei no 13.448, de 2017.

O objetivo da relicitação é viabilizar a prestação dos serviços concedidos nos casos em que a concessionária não possui mais as condições de adimplir com as obrigações assumidas originalmente. Durante a estruturação da nova concessão, será garantido pela atual concessionária a continuidade de todos os serviços essenciais e a preservação da manutenção dos parâmetros de segurança viária e dos usuários.

Com a relicitação da concessão, pretende-se garantir uma logística eficiente por meio da integração da malha, reduzir custos, ampliar a capacidade de transportes e aumentar a competitividade do país. O trecho da BR-163/MS tem importância por promover a logística regional de escoamento da produção agrícola de soja e milho, contribuindo para o desenvolvimento regional do centro-oeste do país.

Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram encomendados pelo Ministério da Infraestrutura à Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e envolvem o levantamento de informações de tráfego, de demanda, de operação, de engenharia, de modelagem econômico-financeira e análise jurídica.

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