Data: 30/01/2019 13h00 Local: auditório Eliseu Resende do ed. sede da
ANTT, SCES trecho 03, lote 10 Projeto Polo orla 08. Email:
supas@antt.gov.br Objetivo: com o objetivo de desenvolvimento de
Resolução que trata de marco regulatório de apuração de infrações à
legislação do transporte rodoviário de passageiros regular, com
abertura de período para envio de contribuições às 9 horas (horário de
Brasília) do dia 20 de dezembro de 2018, até as 18 horas (horário de
Brasília) do dia 20 de fevereiro de 2019. horário: das 14h as 17 horas.
Audiência Pública nº007/18 - reabertura
dos prazos da Audiência Pública após revogação das Deliberações nº
561/18 e nº590/18, pela Deliberação nº1.002/18/DG/ANTT