SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE 29/06/2026
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE 29/06/2026
29 Jun 2026
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Rio Transporte Terrestre Locadora Ltda e Realtur Transportes Ltda. - Suspensão cautelar, sub judice, dos efeitos das Deliberações ANTT nº 150, de 21 de maio de 2026 e nº 110, de 23 de abril de 2026, que aplicaram, respectivamente, à empresa Rio Transporte Terrestre Locadora Ltda. e à empresa Realtur Transportes Ltda., CNPJ nº 19.026.206/0001-19, a sanção de cassação de suas autorizações em regime de fretamento, com fulcro no art. 78-H da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Unidade Organizacional responsável
Sufis
Diretor Redator sorteado
Diretor designado: Diretor-Geral Guilherme Theo Sampaio
Assuntos
Rumo Malha Central S.A. - RMC e Ferrovia Norte Sul S.A. - FNS - Recurso administrativo contra a Decisão Sufer nº 97, de 29 de maio de 2025, que deferiu a fixação do padrão de trem-tipo com carga máxima de 32,5 toneladas por eixo, ratificando a capacidade da via, e que indeferiu os pleitos de direito de passagem não oneroso, de manutenção da estrutura do Pátio Ferroviário de Porto Nacional e de expedição de ofício ao CADE, afastando a caracterização de prática anticoncorrencial.
Unidade Organizacional responsável
Sufer
Diretor Redator sorteado
Diretor designado: Lucas Asfor
Observação:
(*) Conforme o art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá proferir decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, e com fulcro no § 1º do art. 58 da Resolução nº 5.976, de 2022, a decisão de que trata o caput deverá ser apresentada à Diretoria Colegiada, por meio de voto, emanado pela autoridade que proferiu a decisão.
(**) Distribuição por prevenção, com fulcro no art. 10-A, § 2º, da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022.
