null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 08/12/2025

08 Dec 2025

17:19

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Pauta:

Assuntos

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – Ager/MT. - Proposta de celebração do Protocolo de Intenções entre ANTT e Ager/MT, com o objetivo de envidar esforços necessários para a cooperação técnica e institucional entre as partes, visando ao aprimoramento da regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos delegados de transporte terrestre.

Unidade Organizacional responsável

Aesric

Diretor Redator sorteado

Alex Azevedo

Assuntos

Ouvidoria - Abertura de Processo de Participação e Controle Social – PPCS, na modalidade de Audiência Pública, sobre a proposta de adequação da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010, que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, ao Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022.

Unidade Organizacional responsável

Ouvid

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

Assuntos

Way Concessões S.A. - Homologação do resultado do Leilão de Concessão do Sistema Rodoviário das Rodovias BR-060/364/GO/MT (CN2 - Rota Agro), referente ao Edital nº 02/2025.

Unidade Organizacional responsável

Sucon

Diretor Redator sorteado

Diretor designado: Lucas Asfor

Assuntos

Estrada de Ferro Vitória a Minas - EFVM. - 1ª Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), referente ao cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro, nos termos do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.

Unidade Organizacional responsável

Sufer

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz

Observação:

(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.

(**) Distribuição por prevenção, com fundamento no Despacho GAB-DG 37783981.