Histórico

Atualizado em 21/06/2020 17:27

Início do Programa de Concessões de Rodovias Federais, criado pela Portaria Ministerial nº 10/93.

Atualizado em 21/06/2020 17:27

1ª Etapa de Concessões se inicia, sendo concedida a Ponte Rio-Niterói à exploração pela iniciativa privada.

Atualizado em 21/06/2020 17:27

São concedidos à iniciativa privada mais quatro trechos de rodovias federais.

Atualizado em 21/06/2020 17:24

A promulgação da Lei nº 9.277, de maio de 1996 (denominada Lei das Delegações), criou a possibilidade de Estados, Municípios e o Distrito Federal solicitarem a delegação de trechos de rodovias federais para incluí-los em seus Programas de Concessão de Rodovias.

Atualizado em 21/06/2020 17:23

Em consonância com a Lei das Delegações, ocorre a concessão do lote rodoviário BR-116/392/RS pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Em 2000 a concessão seria sub-rogada à União.

Atualizado em 21/06/2020 17:23

Face às dificuldades para implementação dos programas estaduais, através da Resolução n.º 8, de 5 de abril de 2000, o Conselho Nacional de Desestatização - CND recomendou "a revisão do Programa de Delegação de Rodovias Federais, de que trata a Lei n.º 9.277/96", e autorizou o Ministério dos Transportes a "adotar medidas necessárias à unificação da política de concessões rodoviárias".

Atualizado em 21/06/2020 17:23

Criação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, pela Lei nº 10.233, que atribuiu à Agência, entre outras atividades, a exploração da infraestrutura rodoviária federal.

Atualizado em 21/06/2020 17:22

ANTT assume a condução dos estudos necessários para a licitação de concessões de rodovias federais, até então realizados pelo Ministério dos Transportes.

Atualizado em 21/06/2020 17:22

Realizados os leilões de 7 lotes de rodovias federais, integrantes da 2ª Etapa de concessões.

Atualizado em 21/06/2020 17:22

Concessão do trecho BR-116/324/BA e BA-526/528, o primeiro na Região Nordeste (concessionária Via Bahia).

Atualizado em 21/06/2020 17:22

Inaugurada a 3ª Etapa de Concessões, dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL), com a concessão de 2 trechos rodoviários.

Atualizado em 21/06/2020 17:22

Em 2014 são assinados os contratos de 5 novas concessões, em rodovias que passam por 6 estados brasileiros, expandindo o número de outorgas efetivadas no escopo da 3ª Etapa.

Atualizado em 21/06/2020 17:22

Após o término do contrato assinado, em 1994, pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, a ANTT promove novo leilão de concessão da Ponte Rio-Niterói, pelo prazo de 30 anos.

Atualizado em 21/06/2020 17:21

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado pela Lei nº 13.334, de 2016 com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização. A estrutura criada para o Programa, em conjunto com a ANTT e a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), tem a missão de executar as atividades previstas.

Atualizado em 21/06/2020 17:21

Publicada a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, que estabeleceu diretrizes para a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria especificamente qualificados para esse fim no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Atualizado em 21/06/2020 17:21

Em 2018 foi inaugurada a 4ª Etapa de concessões rodoviárias, com o leilão da concessão da Rodovia de Integração do Sul (trechos das rodovias BR-101/290/386/448/RS), que incluiu importantes avanços no modelo regulatório. Diversas lacunas foram preenchidas, oferecendo novos instrumentos para que os contratos sejam mais rigorosos mas, ao mesmo tempo, suficientemente dinâmicos para atender às mudanças que ocorrem ao longo dos 30 anos de concessão.

Atualizado em 21/06/2020 17:21

Em 2019 foram assinados contratos com as concessionárias ViaSul (rodovias BR-101/290/386/448/RS) e Ecovias do Cerrado (BR-364/365/GO/MG).