Processos de contas anuais - 2016

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem o processo de Prestação de Contas Anual da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, relativa ao exercício de 2016:

 

Informações Complementares

Exercício de referência do Relatório de Gestão

2016

Código e descrição da unidade respectiva:

393001- Agência Nacional de Transportes Terrestres
393038- Unidade Regional do Rio de Janeiro
393047- Unidade Regional de São Paulo
393048- Unidade Regional de Minas Gerais

393054- Unidade Regional da Bahia

393033- Unidade Regional de Pernambuco
393090- Unidade Regional do Ceará
393091- Unidade Regional do Maranhão
393092- Unidade Regional do Rio Grande do Sul
393034- Unidade Regional de Santa Catarina

Nº do processo na ANTT:

50500.160781.2017-84

N° do processo no TCU: 

TC n° 013.117/2019-0

Situação junto ao TCU:

Processo aberto.
Contas sobrestadas até que seja proferida decisão definitiva no âmbito de outros processos relacionados, de acordo com o Despacho do Ministro Augusto Nardes, em 16/04/2020.

Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:

ANTT/CEDOC - Térreo (das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas)