null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 06/01/2026

06 jan 2026

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022.

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Pauta:

Assuntos

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE - Celebração de Acordo de Cooperação Técnica - ACT, a ser firmado entre a ANTT e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, visando ao compartilhamento de informações, estudos, pesquisas e experiências nas matérias em que haja intersecção entre suas respectivas áreas de competência e finalidades institucionais.

Unidade Organizacional responsável

Aesric

Diretor Redator sorteado

Diretor designado: Diretor-Geral Guilherme Theo Sampaio

Observação:

(*) Não serão submetidas a sorteio e serão relatadas pelo Diretor-Geral, as matérias de natureza administrativa internas previstas no art. 39, § 6º, do Regimento Interno da ANTT.