null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 17/01/2025

17 jan 2025

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022.

Imprimir

Pauta:

Assuntos

Concessionária EPR Minas Gerais S/A. - EPR Via Mineira. __ Celebração do terceiro Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 04/2023, entre a ANTT e a EPR Minas Gerais S/A., visando alterar a nota da Tabela II integrante do anexo 5 do Contrato do Edital de Concessão nº 04/2023, com vistas a padronizar a metodologia de apuração do Desconto e Acréscimo de Reequilíbrio - Fator D e A das obras e serviços da Frente de Ampliação de Capacidade e Manutenção de Nível de Serviço e Melhorias.

Unidade Organizacional responsável

Surod

Diretor Redator sorteado

Diretor designado: Guilherme Sampaio

Observação:

(**) Conforme o art. 10-A da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, em caso de conexão ou continência, o relator ou a Diretoria determinará a reunião dos processos, para julgamento em conjunto.