null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 17/12/2024

17 dez 2024

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Pauta:

Assuntos

Concessionária Nova Rota do Oeste S/A. (CNRO) - Celebração do 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do plano de ação do contrato do edital de concessão nº 003/2013, a ser celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Nova Rota do Oeste S/A. (CNRO), com o objetivo de padronizar a metodologia de apuração do desconto e acréscimo de reequilíbrio - Fatores D e A, alterando a nota da tabela II integrante do anexo 5 do contrato do edital de concessão nº 003/2013.

Unidade Organizacional responsável

Surod

Diretor Redator sorteado

Guilherme Sampaio

Assuntos

Alteração da Resolução nº 5.948, de 22 de junho de 2021, que aprova o Estatuto da unidade de Auditoria Interna da ANTT.

Unidade Organizacional responsável

Audit

Diretor Redator sorteado

Diretor-Geral Rafael Vitale

Observação:

(*) Conforme o art. 10-A da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, em caso de conexão ou continência, o relator ou a Diretoria determinará a reunião dos processos, para julgamento em conjunto.

(**) Não serão submetidas a sorteio e serão relatadas pelo Diretor-Geral as matérias de natureza administrativa internas previstas no art. 39, § 6º do Regimento Interno da ANTT.