SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 18/11/2022
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 18/11/2022
Magno Gomes Sousa
modificado a 1 Ano.
18 nov 2022
17:30
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Instrução Normativa que visa disciplinar a apresentação de requerimentos e do processamento do reajuste e das revisões ordinária e extraordinária no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária no âmbito de competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Unidade Organizacional responsável
SUROD
Diretor Redator sorteado
Luciano Lourenço
Observação:
Ad hoc - Art. 44 do RI ANTT.
