SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 2/9/2025
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 2/9/2025
02 set 2025
20:04
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos - Sinditac Guarulhos. - Recurso administrativo interposto pelo Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos - Sinditac Guarulhos, CNPJ nº 11.656.711/0001-35, contra a edição da Resolução ANTT nº 6.068, de 17 de julho de 2025.
Unidade Organizacional responsável
Suroc
Diretor Redator sorteado
Diretor sorteado: Felipe Queiroz
Assuntos
Concessionária Via Cristais S.A. - 1º Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 002/2024, celebrado entre a ANTT e a Concessionária Via Cristais S.A., para alterar a subcláusula 15.9 do Contrato para fixar, em 24 (vinte e quatro) meses, o prazo para cumprimento das ações previstas no Anexo 17 do Edital de Concessão.
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Diretor sorteado: Alex Azevedo
Assuntos
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí - AGRESPI-PI. - Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2024, celebrado entre a ANTT e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS, a ser assinado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí - AGRESPI-PI, para a integração de ferramentas tecnológicas; apoio administrativo; operacional em treinamentos e capacitações, em inteligência e comunicação institucional, além da delegação de competência para a fiscalização do transporte rodoviário de Produtos Perigosos, do transporte rodoviário interestadual e internacional de Passageiros (TRIIP) e do transporte rodoviário e internacional de Cargas (TRIC).
Unidade Organizacional responsável
Sufis
Diretor Redator sorteado
Diretor designado: Diretor-Geral Guilherme Theo Sampaio
Assuntos
Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR - Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2024 celebrado entre a ANTT e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS, a ser assinado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR, para a integração de ferramentas tecnológicas; apoio administrativo; operacional em treinamentos e capacitações, em inteligência e comunicação institucional, além da delegação de competência para a fiscalização do transporte rodoviário de Produtos Perigosos, do transporte rodoviário interestadual e internacional de Passageiros (TRIIP) e do transporte rodoviário e internacional de Cargas (TRIC).
Unidade Organizacional responsável
Sufis
Diretor Redator sorteado
Diretor designado: Diretor-Geral Guilherme Theo Sampaio
Assuntos
Concessionária da Rodovia BR 262 MG S.A. (Way-262) - 2º Termo Aditivo ao Contrato do Edital de Concessão nº 003/2024, celebrado entre a ANTT e a Concessionária da Rodovia BR 262 MG S.A. (Way-262), para alterar a subcláusula 15.9 do Contrato para fixar, em 24 (vinte e quatro) meses, o prazo para cumprimento das ações previstas no Anexo 17 do Edital de Concessão.
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Diretor sorteado: Alex Azevedo
Assuntos
Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A. - Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) e início da cobrança de pedágio eletrônico em livre passagem (free flow), nas localizações previstas no primeiro conjunto de praças da subcláusula 19.1.3(i) do Contrato de Concessão referente ao Edital nº 01/2024, nos trechos concedidos da BR-381/MG, compreendidos entre Belo Horizonte/MG, no entroncamento com a BR-262/MG (Sabará/MG), e o entroncamento com a BR-116/MG (Governador Valadares/MG).
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Diretor designado ad hoc: Felipe Queiroz
Assuntos
Banco Bradesco BBI S.A. - Recurso Administrativo interposto pelo Banco Bradesco BBI S.A. contra Decisão do Diretor Geral, que deferiu o pedido de medida cautelar apresentado pela Sucea Participações S/A – Em Recuperação Judicial e pela Sincro Participações S/A – Em Recuperação Judicial e determinou a exigência de prévia anuência para a execução das garantias firmadas no Contrato de Alienação Fiduciária firmado entre as requerentes e a recorrente.
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Diretor designado: Diretor-Geral Guilherme Theo Sampaio
Assuntos
W.A. Fonseca Ltda. - Requerimento de autorização para a operação da linha Gurupi/TO - Goiânia/GO, analisado em decorrência de decisão judicial constante nos autos do Mandado de Segurança nº 1085193-09.2025.4.01.3400.
Unidade Organizacional responsável
Supas
Diretor Redator sorteado
Diretor sorteado: Amaral Filho
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
(**) O Diretor José Amaral Filho não participará do sorteio, por estar impedido de relatar a matéria, tendo em vista que é o autor do Relatório à Diretoria 438 (SEI nº 35148923), na condição de Superintendente.
(***) Não serão submetidas a sorteio e serão relatadas pelo Diretor-Geral, as matérias de natureza administrativa internas previstas no art. 39, § 6º, do Regimento Interno da ANTT.
(****) Conforme o art. 44 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá determinar a distribuição de processo ad hoc em casos excepcionais e devidamente justificados, tendo em conta a urgência, a experiência do Diretor e os conhecimentos técnicos exigidos pela matéria a ser relatada.
(*****) Distribuição por prevenção, com fundamento no Despacho GAB-DG 35219559.
