null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 23/07/2024

23 jul 2024

19:30

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Pauta:

Assuntos

Emissão de ato autorizativo para a execução de Projeto de Interesse da Concessionária - PIC, pela Subconcessionária Bahia Ferrovias S.A. - Bafer, referente à variante ferroviária na região da barragem da Mina Santa Rita, pertencente à empresa Atlantic Nickel Mineração Ltda.

Unidade Organizacional responsável

Sufer

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

Assuntos

Pedido de reconsideração com efeito suspensivo, interposto pela empresa Viação Nossa Senhora dos Remédios Ltda., em face da Deliberação nº 167, de 27 de junho de 2024, por meio da qual a Diretoria Colegiada da ANTT aplicou à recorrente a pena de cassação do ato de outorga do direito de operação da linha Parnaíba/PI - Araioses/MA, de prefixo 18-9323-00, e respectivos mercados.

Unidade Organizacional responsável

Sufis

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz

Assuntos

Encerramento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, na modalidade multas, celebrado com a Concessionária Autopista Regis Bittencourt S.A. - BR-116/SP/PR - Contrato de Concessão do Edital nº 001/2007.

Unidade Organizacional responsável

Surod

Diretor Redator sorteado

Luciano Lourenço

Assuntos

Encerramento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, na modalidade multas, celebrado com a Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - BR- 381-/MG/SP - Contrato de Concessão do Edital nº 002/2007.

Unidade Organizacional responsável

Surod

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

Assuntos

Prorrogação do prazo para abertura da janela extraordinária de que trata a Seção II do Capítulo II da Resolução nº 6.033, 21 de dezembro de 2023.

Unidade Organizacional responsável

Supas

Diretor Redator sorteado

Diretor designado ad hoc Luciano Lourenço

Observação:

(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.

(**) Conforme o art. 44 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá determinar a distribuição de processo ad hoc em casos excepcionais e devidamente justificados, tendo em conta a urgência, a experiência do Diretor e os conhecimentos técnicos exigidos pela matéria a ser relatada.