SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 25/04/2025
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 25/04/2025
25 abr 2025
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
ABRAFREC - Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos e outros. - Cumprimento Provisório de Sentença nº 5004950-04.2025.4.03.6100 (Origem: Mandado de Segurança n. 5020671-64.2023.4.03.6100).
Unidade Organizacional responsável
Sufis
Diretor Redator sorteado
Diretor designado ad referendum: Guilherme Sampaio
Observação:
(*) Conforme o art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá proferir decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, e com fulcro no § 1º do art. 58 da Resolução nº 5.976, de 2022, a decisão de que trata o caput deverá ser apresentada à Diretoria Colegiada, por meio de voto, emanado pela autoridade que proferiu a decisão.
