SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 09/07/2024
null SESSÃO DE DISTRIBUIÇÃO - 09/07/2024
09 jul 2024
18:00
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
FDS Logística e Terceirização Eireli. - Pedido de reconsideração, em face da Deliberação nº 48, de 22 de fevereiro de 2024, que aplicou contra a empresa, as sanções administrativas de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses.
Unidade Organizacional responsável
Sudeg
Diretor Redator sorteado
Diretor Designado Rafael Vitale
Assuntos
Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda - Em Recuperação Judicial - Encerramento dos trabalhos da comissão referente ao Processo Administrativo Ordinário instaurado em face do agente regulado, conforme Portaria Sufis nº 87, de 29 de novembro de 2023.
Unidade Organizacional responsável
Sufis
Diretor Redator sorteado
Guilherme Sampaio
Observação:
(*) Não serão submetidas a sorteio e serão relatadas pelo Diretor-Geral as matérias de natureza administrativa internas previstas no art. 39, § 6º do Regimento Interno da ANTT.
(**) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
