SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 02/01/2026
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 02/01/2026
02 jan 2026
16:05
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas. - Aprovação do relatório final da Audiência Pública nº 008/2025, que trata da revisão ordinária da Resolução ANTT nº 5.867/2020, a qual estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PMPM-TRC).
Unidade Organizacional responsável
Suroc
Diretor Redator sorteado
Lucas Asfor
Assuntos
Viação Novo Horizonte Ltda. - Encerramento dos trabalhos da Comissão Processante referente ao Processo Administrativo Ordinário instaurado nos termos da Portaria nº 92, de 16 de setembro de 2024, em face da regulada Viação Novo Horizonte Ltda, CNPJ nº 60.829.264/0001-84, para apurar infrações administrativas à legislação de transporte rodoviário de passageiros.
Unidade Organizacional responsável
Sufis
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
