SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 04/11/2024
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 04/11/2024
04 nov 2024
18:30
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022.
Pauta:
Assuntos
Irmãos Nascimento Transportes Ltda. - Pedido de Reconsideração de Decisão interposto, em oposição à Deliberação Nº 291, de 5 de Setembro de 2024, em que foi aplicada à empresa a sanção de cassação do auto de outorga do direito de operação da linha e respectivos mercados.
Unidade Organizacional responsável
Sufis
Diretor Redator sorteado
Luciano Lourenço
Observação:
(*) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
(**) Conforme o art. 10-B da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, os recursos serão sorteados entre os diretores, excluindo-se o diretor autor do voto vencedor que fundamentou a deliberação recorrida.
