SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 05/02/2025
null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 05/02/2025
05 fev 2025
18:52
Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022
Pauta:
Assuntos
Interessado: Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. Assunto: Encerramento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, na modalidade Multas, relativo à BR-153/SP - Contrato de Concessão do Edital nº 005/2007.
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Luciano Lourenço
Assuntos
Interessado: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A. (MSVia) Assunto: 4º Termo Aditivo, acerca da prorrogação da relicitação do trecho originalmente concedido.
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Lucas Asfor
Assuntos
Interessado: Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. (CCR RioSP) Assunto: 13º Termo Aditivo, acerca da transferência para a Concessionária da responsabilidade pela manutenção do serviço de processamento de multas em razão do inadimplemento do pagamento de pedágio no sistema de livre passagem (Free Flow), mediante a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
Unidade Organizacional responsável
Surod
Diretor Redator sorteado
Felipe Queiroz
Observação:
Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.
Conforme o art. 44 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá determinar a distribuição de processo ad hoc em casos excepcionais e devidamente justificados, tendo em conta a urgência, a experiência do Diretor e os conhecimentos técnicos exigidos pela matéria a ser relatada.
