null SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO - 11/07/2025

11 jul 2025

19:43

Realizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - Sei Julgar! Fundamento legal: Instrução Normativa ANTT nº 12, de 7 de abril de 2022

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Pauta:

Assuntos

Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Termo de Referência que tem por objeto a instituição de ambiente regulatório experimental, nos termos da Resolução nº 5.999, de 3 de novembro de 2022, para a realização de processo competitivo para a transferência de controle acionário, a ser celebrado entre a ANTT e a Concessionária Autopista Fernão Dias S.A.

Unidade Organizacional responsável

Sucon

Diretor Redator sorteado

Diretor designado: Guilherme Sampaio

Assuntos

Concessionária Autopista Fernão Dias S.A. - Abertura de Consulta Pública que visa a readaptação e otimização do contrato de concessão relativo à Rodovia BR-381/MG/SP, atualmente sob concessão da Concessionária Autopista Fernão Dias S.A., com extensão total de 569 km, bem como, no âmbito do sandbox regulatório, receber contribuições escritas aos documentos que possam ser aplicáveis aos demais processos de readaptação e otimização de contratos de concessão submetidos à Secex Consenso do Tribunal de Contas da União, conforme IN TCU 91/2022.

Unidade Organizacional responsável

Sucon

Diretor Redator sorteado

Diretor designado: Guilherme Sampaio

Assuntos

Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Edital de Concessão referente ao sistema rodoviário das Rodovias Integradas do Paraná - Lotes 4 e 5.

Unidade Organizacional responsável

Sucon

Diretor Redator sorteado

Diretor designado ad hoc: Lucas Asfor

Assuntos

CargoPay Instituição de Pagamento Ltda. - Revogação da habilitação da empresa CargoPay Instituição de Pagamento Ltda., CNPJ nº 34.018.930/0001-94, habilitada como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete - IPEF.

Unidade Organizacional responsável

Suroc

Diretor Redator sorteado

Lucas Asfor

Assuntos

Concessionária Rota do Oeste S.A. - 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste S.A., relativo ao Edital nº 003/2013, com o objetivo de corrigir os percentuais fixados para aplicação do Fator D na 10ª Revisão Ordinária, relativa ao Ano 11 de Concessão.

Unidade Organizacional responsável

Surod

Diretor Redator sorteado

Felipe Queiroz

Observação:

(*) Distribuição por prevenção, com fundamento no Ofício SEI nº 37216/2023/DG-ANTT.

(**) Conforme o art. 44 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral poderá determinar a distribuição de processo ad hoc em casos excepcionais e devidamente justificados, tendo em conta a urgência, a experiência do Diretor e os conhecimentos técnicos exigidos pela matéria a ser relatada.

(***) Conforme o art. 7º, § 1º da Instrução Normativa nº 12, de 7 de abril de 2022, o Diretor-Geral não participará das sessões de distribuição de processos.